Brasília - A medida provisória editada ontem pelo governo para liberar a nova safra de soja transgênica repete normas que não foram cumpridas na safra de 2004, como a destruição dos grãos não comercializados até 31 de março e a assinatura, por parte dos produtores que usam sementes geneticamente modificadas, de um termo de responsabilidade, sob pena de não obterem financiamento.
Os grãos geneticamente modificados da safra anterior não apenas não foram destruídos até março, como servem de semente para a próxima, que já começou a ser plantada. Esses grãos têm como origem sementes transgênicas contrabandeadas da Argentina e cultivadas no Brasil há sete anos.
O Ministério da Agricultura registra a assinatura de termos de compromisso por produtores do equivalente a 8,2% da soja colhida (a transgênica pode ter alcançado entre 10% e 25% da produção). Não há notícia de que lhes tenha sido negado crédito. O Banco do Brasil, por exemplo, já libera financiamentos para a próxima safra sem exigir dos produtores mais que um documento em que eles dizem conhecer a legislação.
A MP editada ontem recebeu aplausos da multinacional Monsanto, dona dos direitos de propriedade intelectual do gene da soja transgênica, e da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).

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