Dias e dias na praia, sossego, descanso, mas chegou a hora de voltar ao batente para a maioria dos brasileiros. E é neste momento de pós-férias, ainda sem entrar no ritmo normal do ano, que é preciso começar a pensar na prestação de contas ao governo. No caso das empresas a prestação de contas se dá através do balanço anual. Já o contribuinte pessoa física deve iniciar a seleção de documentos para a Declaração de Imposto de Renda.
''O nosso regime tributário é chamado de base corrente, ou seja, ao adquirir um bem, o contribuinte precisa declarar; ao vendê-lo, se isso gerar imposto, ele terá que pagar até trinta dias após a venda. Estes cuidados são necessários pois se não tomados imediatamente podem trazer complicações futuras'', explica o presidente do Sescap-Ldr José Joaquim Ribeiro. Um dos casos mais comuns é a pessoa ter dois empregos e receber dois salários que, olhados individualmente, não pagariam imposto. Porém, somados os valores, eles podem gerar imposto a pagar.
Ribeiro faz um alerta sobre o Imposto Retido na Fonte. ''Há ainda muita confusão no caso do IRF em ações trabalhistas e previdenciárias. Para não correr riscos é necessário guardar toda a documentação do processo para apresentar ao fisco no momento devido'', comenta Ribeiro.
Já as empresas que optaram pelo sistema tributário de lucro real estão informando ao fisco o movimento de tributos pagos durante o ano de 2007 através das diversas declarações como a DCTF (Declaração de Contribuições e Tributos Federais), Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Cuidado: Receita tem domínio sobre as informações das empresas
É sempre importante lembrar que a Receita Federal tem um amplo domínio sobre todas as informações das empresas e cada vez mais sobre as pessoas físicas. Com a tecnologia disponível, consegue fazer cruzamentos de informações e descobrir sem muitos problemas se há alguma irregularidade nas informações prestadas.
Segundo Ribeiro, este começo de ano, em especial, está sendo de muita dor de cabeça para os empresários da contabilidade, principalmente por causa do Simples Nacional. No próximo dia 31 termina o prazo para as empresas fazerem a opção por este regime tributário. O problema, esclarece Ribeiro, é que estão aparecendo muitas pendências em nome das empresas difíceis de serem solucionadas em um prazo curto. ''São vários os problemas. Às vezes são pequenos valores que deixaram de ser pagos e acabam inviabilizando o ingresso da empresa no Simples Nacional. Há casos de filiais de empresas fechadas há décadas e que ainda não foram baixadas. Tudo isto está aparecendo agora. E se a empresa tiver qualquer débito, independente do valor, qualquer pendência, não é possível fazer a migração'', diz Ribeiro.
O Sescap-Ldr tem orientado aos contadores que tenham muito cuidado, pois como a legislação tributária brasileira muda muito e o tempo todo, é necessário atualizar-se diariamente. Os contadores precisam ficar atentos.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-LDr

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