Curitiba Os pedidos dos produtores paranaenses para plantar a soja transgênica já representam o dobro das solicitações feitas no ano passado. Levantamento parcial da delegacia regional do Ministério da Agricultura no Paraná indica que, até quarta-feira, foram cadastrados 1.221 Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TRAC), correspondentes a uma área de 31.032 hectares.
O delegado do Ministério da Agricultura no Paraná, Valmir Kowaleski, acredita que na semana que vem, deve se intensificar o envio desses documentos. Ele chama a atenção dos produtores que o prazo para solicitar a autorização de plantio e comercialização da soja transgênica vence no dia 31 de janeiro e não há possibilidade de ser prorrogado.
Mesmo aqueles que o tenham assinado o documento na safra 2003/04, devem renovar o pedido para plantio e comercialização, conforme edição da lei 11.092, de 13 de janeiro de 2005. Os documentos devem ser entregues até a próxima segunda-feira nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou no próprio ministério.
Também no dia 31 de janeiro, vence o prazo para comercializar os estoques de soja modificada geneticamente, remanescentes da safra 2003/04. A lei 10.814 de 15 de dezembro de 2003 determina que estoques que não forem vendidos até esse prazo devem ser destruídos. Kowaleski chama a atenção para o artigo e parágrafo 2 desta lei, que orienta o produtor a renovar o preenchimento do TRAC, se quiser vender esses estoques ao longo de 2005.
No ano passado, o pedido de autorização para plantar e comercializar a soja transgênica somou 591 solicitações, correspondentes a uma área de 28.807 hectares. De acordo com Kowaleski, conforme solicitação dos termos de compromisso enviados até agora, o plantio da soja modificada geneticamente deve se concentrar nas regiões Oeste e Sudoeste, e também em pequenas áreas.
Conforme a lei, os produtores que plantarem a soja transgênica e não legalizar o plantio com a assinatura do termo de compromisso serão multados no valor mínimo de R$ 16,1 mil, além de serem impedidos de exportar. Essa produção só poderá ser destinada à industrialização no mercado interno, destacou Kowaleski.

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