BRASÍLIA - A abertura do serviço de telefonia celular no Brasil à iniciativa privada começa oficialmente hoje. O Diário Oficial da União publica a portaria e anexo autorizando a abertura do edital de licitação para a banda B a ser explorada nas dez áreas em que foi dividido o País. Também vai publicar o aviso de que a audiência pública para detalhamento da versão final do edital será realizada em 5 de dezembro, no auditório Professor Lourenço Chehab, no Ministério das Comunicações.
Quinze dias úteis após a audiência pública, em 30 de dezembro, será publicado o aviso de licitação. A partir dessa data e por um prazo mínimo de 45 dias, a versão final do edital estará disponível para os consórcios interessados. Esse prazo ainda pode ser ampliado. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta (foto), propôs um prazo de 60 dias, mas consórcios interessados querem um período ainda maior, provavelmente 90 dias.
Ao fim desse período devem ser apresentados o documento de habilitação e a proposta de cada consórcio. Uma questão pendente que pode ter muito impacto nos preços das outorgas será em que termos serão feitas as interconexões de rede entre a telefonia celular banda B e a rede pública, que será prestadora de serviço. Esse detalhamento técnico está marcado para meados de janeiro.

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