Cláudia Lopes e
Agência Estado
A Dixie Toga – empresa de embalagens com fábricas em Londrina – confirmou ontem que abriu mão dos incentivos fiscais oferecidos pelo Programa Paraná Mais Empregos, concedidos pelo governo do Paraná para instalação da unidade no município. Segundo o presidente da Dixie, Walter Schalka, o recuo foi feito por causa de acordo com o governo de São Paulo, assinado anteontem ‘‘sob pressão’’. ‘‘Na verdade, o governo paulista vinha pressionando nossos clientes desde o mês passado, ameaçando-os de não reconhecer como válidos os créditos dos tributos relativos a fábrica de Londrina’’, disse.
Com a assinatura do acordo a Dixie abriu mão do benefício Paraná Mais Emprego que concede prorrogação de prazo no recolhimento de ICMS. A empresa passará a recolher o imposto a partir do próximo mês. Walter Schalka não quis revelar o valor previsto de ICMS – que será um dos maiores do município.
‘‘O acordo foi feito para evitar que nossos compradores tivessem que entrar com uma medida judicial contra o governo de São Paulo para fazer valer os créditos tributários. Isso seria constrangedor’’, afirmou Schalka. Caso não aceitasse o acordo, a Dixie Toga, teria todo o ICMS cobrado em São Paulo nas vendas de seus produtos. Schalka disse, porém, que a empresa não corria o risco de perder clientes. ‘‘Poderíamos lançar mão de outra estratégia como baixar os preços dos produtos’’.
Ele garantiu que o acordo é por tempo determinado e pode ser suspenso a qualquer momento, dependendo da decisão da empresa. ‘‘Não queremos ser o pivô de uma guerra fiscal entre São Paulo e Paraná. Temos fábricas nos dois estados’’, disse. ‘‘Consideramos o benefício legal. É um direito que estamos deixando de utilizar mas isso não muda o programa de investimentos previstos para Londrina’’.
A Dixie Toga está construindo a quarta unidade industrial no município, que deve ser inaugurada daqui a seis meses. ‘‘A empresa espera que os estados entrem num acordo ou que seja efetivada a reforma tributária no País’’, afirmou Schalka. Com a assinatura do acordo com a Dixie, o governo paulista conseguiu que a empresa pague o ICMS, que neste caso é de 12%, no prazo estipulado pela lei (40 dias no máximo). Pelo Paraná Mais Emprego, o governo do Estado estabeleceu um prazo de 48 meses para que o imposto fosse recolhido.
O secretário da Indústria e Comércio do Paraná, Eduardo Sciarra, disse ontem que a política de incetivos fiscais do Estado não oferece brechas jurídicas que possam ser usadas pelo governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), para embasar uma eventual ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o governo paranaense. ‘‘O nosso programa de incentivos está respaldado por lei; as multinacionais que se instalaram aqui vasculharam toda a legislação e não encontraram qualquer problema que possa ferir a Lei Complementar 2.475 (que fixou as regras de recolhimento do ICMS)’’.
Segundo Sciarra, as ameaças de Covas não farão o governo paranaense mudar a estratégia de atração de novos investimentos. O secretário justificou que a política atual vem servindo para corrigir prejuízos históricos que o Estado sofreu. Como exemplo, ele recordou o não-recolhimento do ICMS na energia elétrica que é produzida no Paraná e nos produtos de transformação. ‘‘O imposto só é cobrado lá na ponta, quando os produtos e serviços já estão em outros Estados’’, alegou. Para o secretário, era preciso corrigir estas distorções, aplicando um programa ‘‘agressivo’’ de benefícios fiscais.
‘‘O que o governo do Paraná faz é apenas um financiamento do ICMS, nada mais; é uma política praticada já há um bom tempo’’, ressaltou. ‘‘O Estado de São Paulo tem logística, infra-estrutura e consumo; já o Paraná coloca a sua capacidade de mão-de-obra e a qualidade de vida, que foram requisitos que atraíram investimentos’’, comparou, numa referência as outras condições para negociar a instalação de empresas. Sobre a disposição de Covas recorrer à Justiça contra outros Estados, Sciarra acha que o governador paulista está apenas fazendo ‘‘pressão’’. A guerra fiscal, segundo ele, só vai acabar quando a reforma tributária for concluída.

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