Curitiba - O total de dívidas tributárias de pessoas jurídicas e físicas com o Estado do Paraná chega a R$ 17,437 bilhões que são devidos por 55 mil contribuintes. Deste total, o governo estima que há a possibilidade de receber R$ 3,5 bilhões de 5,5 mil contribuintes. A maior parte das dívidas é de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Há contribuintes que chegam a ter dívidas que atingem R$ 500 milhões, no entanto, não foram revelados nomes por questões de sigilo fiscal.
Para tentar minimizar este quadro, a Receita Estadual permite que o contribuinte regularize suas dívidas tributárias com o Estado até o dia 9 de julho dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Além do ICMS, também podem ser renegociados o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dentro da opção de pagamento à vista, há redução de 95% no valor da multa e 80% nos juros. Quem escolher esta opção deverá quitar os valores renegociados até o dia 31 de julho.
No sistema de parcelamento é possível optar por até 60 meses com redução de 80% no valor da multa e 60% nos juros. Para quem escolher o parcelamento em até 120 meses haverá redução da multa de 65% e de 50% no valor dos juros. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, este é o último refinanciamento de dívidas tributárias.
Os inadimplentes que quiserem regularizar a situação junto ao Fisco podem usar precatórios para o pagamento de parte das pendências. Isso é possível desde que o contribuinte concorde com redução de 20% do valor do precatório.
Segundo Hauly, do estoque de dívidas tributárias de pessoas jurídicas e físicas, cerca de R$ 500 milhões já foram recuperados. Ele comentou ainda que cerca de 17 mil contribuintes que tinham dívidas até R$ 10 mil tiveram estes valores perdoados. Eles deviam um total de R$ 53 milhões.
O secretário disse que não tinha uma estimativa de quantos contribuintes devem aderir ao Refis nem de valores de arrecadação com o programa. Ele acredita que a arrecadação total do Estado vai crescer mais neste ano em relação a 2011, mas em um ritmo um pouco mais lento em função da desaceleração da economia.
Para os débitos com IPVA é possível fazer o pedido de parcelamento no próprio site da Receita Estadual (www.fazenda.pr.gov.br). A adesão ao parcelamento do ICMS está condicionada ao contribuinte estar em dia com o tributo de outubro de 2011 até agora.
Para as microempresas, o Estado criou um sistema de parcelamento a partir de janeiro de 2012 que é permanente e permite o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Industriais ligados à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), disseram que os programas de refinanciamento do governo do Estado evidenciam que os regimes tributários do Brasil e também do Paraná estão exauridos. Por um lado, o Refis beneficia uma parte dos contribuintes, mas eles questionam o uso de precatórios para o pagamento de parte das dívidas.
O secretário Hauly informou que o contribuinte que não aderir ao Refis terá a dívida encaminhada para execução. Neste caso, poderá fazer apenas o parcelamento normal em até 60 meses sem nenhum tipo de desconto para multas e juros.

Imagem ilustrativa da imagem Dívidas tributárias chegam a R$ 17 bi
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