Da Redação
O volume de dívidas de empresas - de todos os setores, inclusive o agropecuário - junto à Previdência é muito alto, mas o governo federal está viabilizando uma forma para que esses débitos sejam quitados. Para isso, o governo tem oferecido um parcelamento de até 60 vezes. Segundo o próprio INSS, quase todas as empresas, com poucas exceções, tem algum débito com o instituto, em função da dificuldade que o setor produtivo vem atravessando, do número de impostos que é obrigado a suportar, da necessidade de pagar empregados, fornecedores e da impossibilidade de pagar tributos.
O governo criou um título que tem total aceitação legal ao INSS que é o Certificado da Dívida Previdenciária (CPD). Esse título é obtido diretamente de instituições financeiras que os adquirem em leilões realizados periodicamente. Assim, a empresa tem a possibilidade de obter condições favoráveis para quitar a dívida pois o título tem um deságio em torno de 30% do valor de face.
Os advogados Carlos A. Pinheiro e Aldo de Mattos Sabino, de Londrina, explicam que os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) também podem ser utilizados para o pagamento de dívidas junto ao INSS. Inclusive este recurso é viável para empresas que possuem terras que podem ser desapropriadas para reforma agrária. Mas a tramitação é longa e somente após o processo de desapropriação pelo Incra é que o valor obtido pode ser passado para o INSS.
O CPD funciona como uma moeda legal, e não pecuniária, pois trata-se de uma operação bancária, sendo feito um lançamento em banco para quitação do débito.
Títulos da Dívida Pública Em pleno fim do século, tempos de crise econômica, com escassez de recursos e aumento de endividamento público e privado, uma das mais promissoras alternativas para pagamentos de dívidas, quem diria, foi retirado do fundo do bau. Tratam-se das antigas Apólices da Dívida Pública.
Há hoje no mercado uma verdadeira corrida em busca desses papéis que, adquiridos com bom deságio, podem salvar a vida de muitas empresas. A busca justifica-se na medida que o título de um Conto de Réis, emitido em 1902, vale hoje mais de R$ 300,00 mil. Tal papel pode ser adquirido por algo em torno de R$ 15 mil.
Contudo, afirma o advogado Carlos A. Pinheiro, as aquisições das TDPs requerem muito cuidado por ser grande o número de falsificadores que agem no mercado. ‘‘É preciso distinguir entre título emitido regularmente e a reles escritura pública de cessão de direitos usualmente negociada.
O bom-senso, acrescenta, recomenda que ao iniciar uma jornada dessa envergadura, seja para aquisição ou utilização de tais papéis, esteja o interessado bem informado sobre a procedência dos papéis, bem como orientado sobre a legislação e procedimentos aplicáveis, tudo para, ao final, depois de adquirido o papel, não fique com o ‘‘título absolutamente sem valor nas mãos’’, explica Pinheiro.

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