Brasília- O governo cedeu a pressões de empresários e decidiu refinanciar, mais uma vez, dívidas em atraso de empresas com a Receita Federal e com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Débitos que venceram antes de 2003 poderão ser pagos em até 130 prestações. O governo acabou optando por fazer um novo programa por meio de medida provisória publicada em edição extra do ''Diário Oficial'' da União que circulou ontem. Na mesma edição, foram publicadas MPs que concedem reajustes a servidores de várias carreiras do governo federal.
A edição extra do ''Diário Oficial'' tem por objetivo evitar as restrições impostas pela lei eleitoral, que impede que reajustes ao funcionalismo públicos sejam concedidos nos seis meses que antecedem o pleito. As dívidas que venceram entre 2003 e 2005 terão prazo um pouco menor, de 120 meses. As parcelas serão corrigidas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje está em 7,5% ao ano. Quem quiser participar da renegociação tem até 15 de setembro para se manifestar.

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