''Não tenho uma dívida muito grande, são cerca de R$ 1 mil no cartão de crédito. Mas pago cerca de R$ 200,00 todos os meses durante os últimos dois anos e não consigo me livrar dessa conta''. Procesos movidos contra bancos e administradoras de cartões referentes à cobrança abusiva de juros podem reduzir dívidas como a do estudante R.P.A.N., citado acima, em até 75%, de acordo com a professora e advogada Saádia Maira Borba Martins, da Universidade Norte do Paraná (Unopar). Mas a falta de informações e o envolvimento em uma situação constrangedora impedem as pessoas de procurar advogados para ações contra a cobrança desses juros. A professora é coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Contratual da Unopar, com ínicio das aulas da primeira turma previsto para outubro.
Segundo a professora, os juros estipulados pela maioria das instituições financeiras ferem a Lei de Usura, de 1933, que determina que a taxa mensal de cobrança para serviços como cheque especial e cartão não pode ser superior a 1% ao mês. A cobrança abusiva se justificaria por meio de uma medida provisória de 2000, autorizando o Banco Central (BC) a deliberar sobre os juros. ''Essa função, no entanto, não cabe ao BC, e. portanto, é inconstitucional.''
Pessoas que procuraram advogados para contestar essas cobranças tiveram suas dívidas reduzidas em até 75%, de acordo com a professora. ''Mas a falta de informações e o constrangimento causado pela dívida acomoda o povo'', afirma Saádia. Ela explica ainda que outro fator que favorece o consumidor é o novo Código Civil, em vigência desde 2002, que determina que os tribunais devem fazer interpretações das origens dos contratos de serviços baseadas em boa fé. ''E não sei onde podemos encontrar boa fé em bancos que oferecem limites de cheque de R$ 5 mil para pessoas com renda de R$ 3 mil'', diz a professora. O princípio de boa fé estabelece que a premissa básica para contratos bancários seja a função social, colocando-a acima de qualquer cláusula, mesmo que o contratante esteja de acordo com ela.
Procurar um advogado para estabelecer negociações para o pagamento de dívidas junto aos bancos, segundo Saádia, é essencial. ''São leis complexas e o consumidor precisa ter certeza de que está sendo beneficiado com os acordos.''

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