Faltando apenas quatro dias para o prazo final para pagamento da primeira parcela da securitização das dívidas rurais, o agricultor ainda não pode exercer o direito que lhe foi dado em lei, de quitar o débito com produto. De acordo com o gerente-executivo da Área Rural do Banco do Brasil (BB), Roberto Torres, falta sair uma autorização do Tesouro Nacional para que o banco possa transformar o produto recebido em dinheiro, por meio de operações de Aquisição do Governo Federal (AGF).
Essa demora na divulgação das normas para o pagamento do débito com produtos pode complicar ainda mais o processo de securitização, na avaliação do chefe do Departamento Técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Donizeti Beraldo. Ele ressalta que alguns pontos ainda estão confusos, como o que diz respeito ao prazo de resposta dos bancos à solicitação do produtor para a prorrogação do pagamento da primeira parcela.
‘‘A resolução é vaga e, se o banco demorar 15 dias para responder que o produtor não tem direito à prorrogação, ele correrá o risco de ficar inadimplente’’, afirmou.
O gerente do BB garante que esta preocupação não faz sentido, pois todas as agências do banco já estão orientadas a responder imediatamente à solicitação do produtor. ‘‘O pagamento não será prorrogado, a não ser em casos excepcionais que os gerentes das agências conhecem e de que podem fazer uma análise imediata’’, assegura.
O único problema, admite Torres, poderá ocorrer quando o produtor alegar incapacidade de pagamento por falta de crédito na última safra. ‘‘Será fácil comprovar que ele não teve empréstimo do BB, mas pode ter tido em outro banco’’, avaliou.
Pagamento Torres disse que a expectativa do banco é que os produtores rurais paguem a primeira parcela da securitização, apesar de reconhecer que há um movimento político forte ainda lutando para que o pagamento seja feito sem correção monetária. Ele avalia que os encargos da securitização foram baixos, de 3% ao ano, e não vê motivos para o produtor que vendeu bem a sua safra não honre o débito.
As federações de agricultura em todo o País estão distribuindo cartilhas orientando os produtores sobre procedimentos a ser adotados para obter a prorrogação da primeira parcela da securitização. O Banco do Brasil espera receber o equivalente a R$ 600 milhões com a primeira parcela da securitização.
O prazo para o Banco do Brasil prestar informações ao Tesouro sobre o pagamento da primeira parcela vai até o fim de novembro mas, segundo Torres, a grande maioria dos acertos de contas será feito no dia 1º, imediatamente após a data final para a quitação do débito.

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