Rio de Janeiro – A dívida do Estado do Rio ultrapassou, em abril, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a legislação, o Estado fica impedido de contratar novos financiamentos enquanto perdurar a situação. Em grave crise financeira, o governo responsabilizou a queda das receitas pelo estouro do limite e diz que, como o serviço da dívida com a União está suspenso, considera que permanece em situação regular.
Segundo o relatório de gestão do primeiro quadrimestre, a dívida consolidada líquida do Estado fechou o mês de abril em R$ 98,787 bilhões. O valor equivale a 201,07% da receita corrente líquida do Estado, que foi de R$ 49,131 bilhões (considerando período de 12 meses até abril).
De acordo com a resolução 40/2001 do Senado, o valor da dívida dos Estados pode chegar a, no máximo, duas vezes a receita corrente líquida.
A dívida do Rio caiu 2,36% no primeiro quadrimestre de 2016, em comparação com o quadrimestre anterior. Mas a queda das receitas foi maior, de 4,85%, o que levou ao estouro do limite da LRF. A manutenção do quadro por quatro trimestres impedirá o recebimento de recursos de convênios ou para realização de obras.

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