A Procuradoria da Justiça do Trabalho vai apresentar ação civil pública para cobrança de dívidas trabalhistas contra o Itaú-Banestado e a Esic de Vigilância. A empresa está sem pagar os salários e rescisões contratuais de 166 vigias que trabalham em agências e postos bancários do Banestado em Curitiba, Litoral paranaense e Ponta Grossa. Ela tinha um contrato de terceirização de seguranças com o Banestado há quatro anos e entrou em processo falimentar no final de 2000.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância de Curitiba, João Soares, as dívidas trabalhistas devem passar de R$ 1 milhão. ‘‘A direção do Itaú diz que não vai pagar salários de terceirizados, mas a legislação é clara e já existem decisões judiciais que mostram que o contratante é solidário quando a empresa terceirizada não honra os salários dos funcionários’’, afirma.
Apesar de terem que recorrer à Justiça do Trabalho para receber os salários atrasados e 13º salário, os funcionários da Esic que continuam nas agências do Banestado não serão demitidos. As duas empresas de vigilância que vão assumir o contrato de segurança se comprometeram em contratar os vigilantes da antiga prestadora.
Os novos contratos do Itaú-Banestado para segurança de agências em Curitiba são com a Ruder Vigilância, de Santa Catarina, e EBV Vigilância, do Rio Grande do Sul. Em audiência na Promotoria da Justiça do Trabalho, segunda-feira, as duas empresas se comprometeram em conceder um adiantamento salarial de R$ 200,00, mais ticket-refeição e vale-transporte aos vigilantes que trabalhavam na Esic.
‘‘Agora o problema maior é com aqueles que já tinham sido demitidos e não receberam as verbas rescisórias’’, diz o presidente do sindicato. Segundo ele, a Esic demitiu 160 vigias. Como os demitidos não tiveram rescisão contratual, o sindicato apresentou denúncia das irregularidades à Justiça do Trabalho.
No dia 10 de novembro, o juiz da 1º Vara do Trabalho, Leonardo Vieira Wandelle concedeu liminar determinando o sequestro das receitas da Esic para pagamento das dívidas trabalhistas. O contrato da empresa com o Banestado previa um faturamento mensal de cerca de R$ 190 mil.
No final de dezembro, segundo João Soares, apesar do processo falimentar, a Esic conseguiu um empréstimo do Banestado no valor aproximado de R$ 190 mil. No início de janeiro, ao invés de depositar em juízo o valor da fatura da Esic para pagamento dos salários, o banco reteve o valor devido pela prestação do serviço como pagamento do empréstimo.
A direção do Itaú-Banestado e da Esic Vigilância foram procurados pela reportagem da Folha mas não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

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