BRASÍLIA - O coordenador da Frente Parlamentar de Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse ontem que vai orientar os produtores que securitizaram suas dívidas a recorrer ao Procon, caso o governo não cumpra o compromisso de editar normas para o recálculo dos débitos.
Segundo ele, para que o processo de securitização pudesse deslanchar, o governo garantiu aos parlamentares que promoveria o recálculo dos débitos, principalmente com relação aos porcentuais do Plano Collor que, segundo Colatto, poderia liberar cerca de R$ 1 bilhão para a securitização de outros débitos. O ministro Arlindo Porto já disse que será muito difícil o governo promover a revisão dos cálculos de alguns processos, pois ‘‘isso abriria um precedente jurídico’’ para todos os setores.
A Frente propôs a prorrogação do prazo para a securitização das dívidas agrícolas para 30 de dezembro. O último prazo para a liberação dos processos que ainda estavam nas carteiras dos bancos venceu dia 30 de novembro. O ministro da Agricultura garantiu à Agência Estado que não recebeu nenhum pedido da Frente e afirmou que o prazo não será prorrogado novamente.
Colatto disse que vai orientar os produtores a recorrerem à Justiça contra o governo, pois ao negociar a destinação dos recursos que deveriam sobrar do processo da securitização para o atendimento aos processos ainda em análise nas carteiras dos bancos, a Frente entendeu que todas as operações seriam atendidas, o que acabou não ocorrendo. O deputado informou ter pedido à Comissão de Avaliação da Securitização (Comav) uma relação de todos os processos que foram securitizados nos bancos e garantiu que a Frente não deixará que operações fiquem sem ser atendidas.

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