Reunião do Conselho Nacional de Saúde, realizada durante todo o dia de ontem, terminou sem que houvesse um consenso sobre a legislação que regulará os planos de saúde. Empresários do setor, usuários, governo e congressistas divergem sobre vários pontos da regulamentação. As discordâncias dizem respeito desde a prazos de carência e abrangência de cobertura até ao sistema de ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Membros do Conselho Nacional de Saúde reclamam que a proposta do governo que está sendo negociada no Congresso não levou em conta as sugestões preparadas pelo órgão no ano passado. Para o representante dos usuários no conselho, Mário Scheffer, o projeto do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) regulamenta planos para ‘‘jovens saudáveis’’. Schaffer defendeu o fim da carência, da limitação de tempo de internação e do aumento por faixa etária.
Scheffer também defendeu que a fiscalização dos planos fique a cargo do Ministério da Saúde e não da Susep (Superintendência de Seguros Privados), como quer o governo. ‘‘Não tem sentido pôr o bode para tomar conta da
horta’’, disse. O deputado José Pinotti (PMDB-SP), que apresentou um voto em separado na comissão especial, classificou as propostas do governo e de Landim de ‘‘ridículas’’. Para ele, ambas representam os interesses dos empresários e ignoram as necessidades dos usuários.
O subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, Januário Montone, argumentou que, devido ao tamanho do mercado de planos, a proposta de regulamentação do governo foi feita ‘‘pelo lado econômico’’, mas não deixou de considerar os aspectos sociais da questão. Ele fez uma explanação aos membros do conselho, detalhando a necessidade de garantir o ressarcimento ao SUS dos gastos com o atendimento de pacientes assegurados. Também defendeu a necessidade de exigir reservas técnicas das empresas. ‘‘Se essas regras já existissem, os cerca de 2,5 milhões de clientes da Golden Cross possivelmente não estariam correndo esse risco de ficar desamparados’’, afirmou Montone.
Landim, relator do substitutivo, disse ontem que seu projeto deverá ser colocado em votação na comissão especial da Câmara dos Deputados no próximo dia 16. Na quinta-feira da semana que vem, ele pretende fazer a última reunião na comissão para tentar redigir um texto final.
Os planos e seguros de saúde estão considerando ‘‘absurda’’ qualquer tentativa de limitar, em uma lei, a possibilidade de as empresas concederem reajustes adicionais para clientes com mais de 60 anos. O representante das empresas no Conselho Nacional de Saúde, Júlio Bierrenbach, argumenta que, para evitar esses aumentos, os planos seriam obrigados a cobrar dos clientes mais jovens um preço bem superior ao custo que eles representam.

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