São Paulo - As distribuidoras de energia elétrica pagaram em 2010, pelo menos, R$ 100 milhões aos consumidores por descumprir as metas de qualidade estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde o ano passado, elas são obrigadas a ressarcir os consumidores se o tempo ou número de vezes que a unidade ficou sem luz ultrapassar os índices definidos. Até então, a multa era revertida para o governo federal.
Os valores ressarcidos fazem parte de uma pesquisa feita pelo Grupo Estado com as concessionárias. Dos pedidos, apenas 11 empresas informaram o montante pago: Eletropaulo, Cemig, Copel, Light, CEEE, Eletrobrás Amazonas Energia, Eletrobrás Distribuição Roraima, Eletrobrás Distribuição Piauí, Eletrobrás Distribuição Alagoas, Eletrobrás Distribuição Acre e Eletrobrás Distribuição Rondônia.
Grupo Rede, que detém a concessão de nove distribuidoras, disse que não poderia informar os valores por estar em período de silêncio por causa do balanço. Em pelo menos uma de suas concessionárias, a Celpa, do Pará, o indicador que mede o tempo que o consumidor ficou sem luz explodiu em 2010, para 102 horas por ano. A Neoenergia, responsável por três concessionárias no Nordeste, também não quis informar os dados. Da mesma forma, a CPFL informou que ainda não tem os números compilados.
Por enquanto, a mudança nas regras não surtiu o efeito desejado nem foi percebido pelo consumidor, que recebe centavos na conta de luz. Por outro lado, sofre com cada minuto sem energia elétrica no seu dia a dia.
Em 2010, o brasileiro ficou em média 2 horas a mais sem energia comparado a 2009. Há ainda o fato de que esses valores são pequenos diante do faturamento das companhias, sempre na casa dos bilhões. A Eletropaulo, maior distribuidora do País, repassou para os consumidores em 2010 R$ 22,1 milhões. A receita bruta da empresa, até setembro do ano passado, somava R$ 10 bilhões - ou seja, a multa foi de 0,2% da receita. ''Não adianta punir as empresas depois que os problemas ocorreram'', diz o presidente da PSR Consultoria, Mario Veiga.
Prevenção
Ele avalia que a agência reguladora deveria ser mais atuante na fiscalização das empresas para conseguir detectar onde o investimento está mais fraco. ''É preciso agir preventivamente. Ao contrário da geração, em que o empreendedor só ganha se fizer a obra, na transmissão e distribuição, se a empresa não estiver fazendo os investimentos, os problemas só vão estourar mais tarde.'' O executivo observa, porém, que a estrutura da Aneel não comporta esse tipo de iniciativa.
Para o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, a falta de investimentos na manutenção dos equipamentos, transmissão, subestações e linha de distribuição pode estar associado ao fim das concessões em 2015. ''Se você tem um automóvel e vai vendê-lo amanhã, você não vai trocar todos os pneus hoje à noite'', diz ele, fazendo uma analogia à indefinição sobre as concessões. Além das geradoras, em 2015 vencem os contratos de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e de 37 distribuidoras.
O executivo avalia como extremamente graves os apagões que têm atingido o País nos últimos meses. ''Na Bahia, por exemplo, teve empresa que demorou 48 horas para voltar a operar depois do blecaute do início do mês. Isso significa prejuízo para o País.'' Em São Paulo, na semana passada, alguns bairros ficaram mais de dois dias sem luz e sem previsão de retorno do fornecimento.

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