Curitiba - A Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária moveu, no ano passado, 19 ações penais contra empresas da Região Metropolitana de Curitiba por fraude de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na distribuição de etanol. O total de dinheiro sonegado nessas ações chega a R$ 23 milhões, diz o promotor José Geraldo Gonçalves.
Mas se R$ 23 milhões surpreendem, o que dizer de apenas um auto de infração referente a uma distribuidora de etanol paranaense que teria sonegado R$ 58 milhões. A denúncia chegou esta semana ao conhecimento do MP, disse Gonçalves.
O problema da sonegação fiscal ganhou destaque ontem na coletiva de imprensa do Ministério Público sobre fraudes em postos de combustíveis. Tanto que o procurador-geral de justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, lembrou que o MP vai sugerir ao governo estadual que passe a recolher antecipadamente o ICMS referente ao etanol da própria usina. Hoje, o imposto é pago pelas distribuidoras e, conforme os promotores de justiça, essa prática abre precedentes para sonegação. ''Do ponto de vista do Ministério Público, é mais viável deslocar o recolhimento do ICMS para a usina'', afirma José Geraldo. Uma das justificativas é que o número de usinas produtoras de etanol é menor que a quantidade de distribuidoras e, por isso, mais fácil de fiscalizar.
Posicionamento
Segundo o inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, Clóvis Rogge, a ideia de fazer o recolhimento do ICMS diretamente das usinas é inviável porque isso geraria um aumento de custo para os produtores do etanol do Paraná. Além disso, destacou o inspetor, a concorrência com usinas de outros estados que não estariam recolhendo o tributo ficaria desigual. ''É complicado. Se todos os estados passassem a adotar a mesma medida daí seria uma situação diferente, entretanto não é desta maneira'', informou.
O inspetor ainda destacou que a Secretaria da Fazenda junto com outros órgãos realiza constantes operações para combater a sonegação fiscal. ''Fizemos uma grande ação no final do ano passado. Temos uma lista negra dos postos de combustíveis do Paraná e também de distribuidoras e, na medida do possível fazemos esta fiscalização. O grande problema é que não temos pessoal para atuar em todas as regiões. São 2.700 postos espalhados pelo Estado e 11.500 bombas. Teríamos que ter três fiscais por posto para dar conta de todas as denúncias. Mesmo assim estamos fazendo as diligências, nas cidades e nas rodovias'', completou.

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