Brasília - O diretor-executivo da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, defendeu ontem a permanência da cobrança da tarifa mínima nas contas de luz e da tarifa de religação da energia. Ele participou de audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, onde tramitam dois projetos de lei com proposta para acabar com essas cobranças.
O fim da tarifa mínima, segundo Guimarães, poderá resultar em aumento do valor da conta da luz dos demais consumidores que continuarão pagando pela energia.
Ele explicou que a distribuidora presta dois serviços: o de transporte, para levar energia até as residências, e o produto em si, que é a eletricidade. ''A soma dos dois produtos é a fatura.'' De acordo com Guimarães, a maioria das residências que paga a tarifa mínima, com um consumo inferior a 30 quilowatts/hora (kW/h) por mês, não é de baixa renda e sim casas de veraneio e imóveis fechados, por exemplo. ''Não é justo que quem impõe um custo ao sistema não pague a conta'', afirmou.
Ele alegou ainda que as empresas têm um custo mensal com essas residências, mesmo que não haja consumo. Os gastos das distribuidoras são com a rede de distribuição de energia, com o medidor, com o funcionários que fazem a leitura e com a emissão das contas de luz. O fim da cobrança, segundo Guimarães, não atingiria o cidadão comum, que paga pelo consumo. Ele deu o exemplo de uma geladeira, que consome por mês 50 kW/h, acima do mínimo de 30 kW/h mensais.
O relator do projeto que institui o fim da cobrança da tarifa mínima, deputado Paulo Rocha (PT-PA) é favorável ao projeto apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo Rocha, as concessionárias ''oneram indevidamente os consumidores, frequentemente valendo-se de condição monopolística.'' Guimarães disse que as distribuidoras de energia de todo o País fazem mensalmente a religação do fornecimento de 1,7 milhões de unidades consumidoras (residência e comércio).
Segundo ele, cerca de 2% de um total de 52 milhões de unidades consumidoras em todo o País sofrem cortes no fornecimento de energia, causados principalmente por inadimplência. ''Tem 2% de inadimplentes gerando custo para os outros 92% que pagam a conta'', afirmou.
De acordo com Guimarães, a taxa de religação é em média de R$ 2,50, enquanto o custo da empresa chega a R$ 25. A inadimplência entre os consumidores de baixa renda, que representam 38% do total de residências, é bem inferior a 2%, informou o diretor. Ele comparou os gastos com energia e telefonia. O valor médio de uma conta de luz é de R$ 10 por mês, explicou, e o valor da assinatura de um telefone fixo é de R$ 30.

mockup