As grandes distribuidoras de combustíveis do País estão com receio de perder novamente mercado para as pequenas e desconhecidas empresas que comercializam gasolina, álcool e diesel. Estas companhias voltaram à tona e começaram a ganhar novas liminares que as isentam de recolher PIS e Cofins para o governo federal. Com isso, elas conseguem reduzir em até 5% o preço final do combustível. A diferença representa perde de mercado para quem não está amparado em decisão judicial, mesmo que provisória.
Desde o início do ano já foram dadas duas decisões favoráveis às distribuidoras. A primeira beneficia a Macom Distribuidoras de Petróleo Ltda, de Sorocaba (SP). A sentença foi dada pelo juiz Alfredo França Neto da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro e confirmada no último dia 5 pelo Tribunal Regional Federal.
O juiz entendeu que as cobranças do PIS e Cofins têm de ser feita em todas as etapas da comercialização do combustível. Um decreto lei baixado no ano passado pelo governo federal fez com que a cobrança ficasse restrita apenas às refinarias, que passariam a recolher com uma carga em torno de 15,15%. Isso acabou encarecendo o preço final do petróleo.
A mudança na lei tirou das pequenas distribuidoras a chance de não recolher e de não sentir os efeitos da cobrança do PIS e Cofins. Ao longo de 1999 e até metade do ano passado, cerca de 50 das 200 distribuidoras brasileiras se beneficiaram. ‘‘Elas não recolhiam os impostos e por isso vendiam combustível mais barato. As grandes companhias não entraram na Justiça para não pagar as contribuições’’, afirmou o Alísio Vaz Mendes, diretor de Defesa da Concorrência do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom).
Um cálculo feito pelo sindicato teria mostrado que o governo federal deixou de arrecadar em torno de R$ 1,7 bilhão ao ano por causa das liminares. As distribuidoras pequenas foram beneficiadas, na época, porque a Justiça entendeu que era inconstitucional cobrar PIS e Cofins do setor de derivados de petróleo, onde deveria incidir apenas o ICMS.
Com a decisão tomada neste início de ano, a distribuidora Macom poderá reduzir em 8,3% o custo no preço da gasolina, o que dará uma diferença de R$ 0,13 por litro. A margem bruta de lucro é de R$ 0,05 por litro. Outra liminar concedida à mesma empresa permite que ela fique de fora da sistemática nacional de quotas de compra de combustível, prevista pela Agência Nacional de Petróleo. O programa determina que cada distribuidora compre determinada quantidade de combustível conforme seu tamanho.
‘‘Tememos que as liminares dadas possam representar uma nova onda de ações na Justiça, que se espalharia por todo o País’’, disse o diretor do Sindicom. O sindicato estuda uma maneira jurídica de impedir que prolifere a indústria da liminar no setor.

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