Curitiba – O empresário Ernâni Moreno Silva – candidato a deputado estadual pelo Prona derrotado nas últimas eleições – quer reparação dos prejuízos morais e financeiros que ele alega ter tido depois que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a CPI dos Combustíveis, da Assembléia Legislativa, apontaram irregularidades no fornecimento de combustíveis pela distribuidora de sua propriedade –a Galática Distribuidora de Petróleo Ltda.
  O caso aconteceu em 2000, mas Moreno afirma que, somente na semana passada, conseguiu cópia do processo administrativo instaurado pela ANP, em que o órgão reconhece a ‘‘insubsistência do auto de infração lavrado, por não ter ficado configurado que foi a autuada (Galática) que forneceu ao posto revendedor o produto adulterado’’.
  A Galática foi autuada em 18 de fevereiro de 2000 por distribuir gasolina ‘‘C’’ fora das especificações. O percentual de mistura com álcool anidro, segundo relatório, era de 34%, enquanto que, por lei, o limite era de 24% até 20 de agosto de 2000, passando depois a 20%. O mesmo fiscal do Setor de Análise Técnica da ANP que expediu a infração, em 14 de novembro de 2000, opinou pela insubsistência do auto.
  De acordo com Moreno, a ANP teria falhado ao coletar a gasolina no posto de combustível –o Gasol Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., de Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba. A legislação estabelece que, depois do produto entregue, a responsabilidade passa a ser do revendedor. Este, ao aceitar o combustível, deve atestar sua qualidade. Ainda segundo o empresário, nos tanques da distribuidora não foi encontrada qualquer irregularidade.
  Moreno afirma que vai acionar civil e criminalmente todos os órgãos e pessoas que ele considera responsáveis pelas ‘‘acusações caluniosas’’ que, segundo ele, resultaram no fechamento da distribuidora e de quatro postos de combustíveis também de sua propriedade. Para ele, a CPI dos Combustíveis teve cunho político, uma vez que era candidato a vice-prefeito de Curitiba em 2000. Segundo Moreno, o presidente da CPI, deputado Durval Amaral (PFL), e o relator, deputado Tony Garcia (PPB), eram seus adversários políticos e usaram a CPI para atingí-lo.
  Durval Amaral afirmou que a CPI teve o papel de ‘‘prestar um serviço à sociedade’’, apontando as irregularidades que foram apuradas pela ANP e pelo Sindicombustíveis. ‘‘Se ele é ou não culpado quem vai decidir é o Judiciário’’, acrescentou.
  Tony Garcia negou que a CPI tenha tido ‘‘orientação política ou pessoal’’. ‘‘Fomos assessorados pela ANP, Ministério Público Estadual e Sindicombustíveis’’, declarou, lembrando que 164 empresários foram denunciados pelo MP e não apenas Moreno.
  O Sindicombustíveis também foi acusado por Moreno de ingerência junto à ANP e de ter ajudado a difamar sua empresa. ‘‘O Sindicombustíveis não teve absolutamente nada contra a distribuidora Galática a não ser o que as autoridades apontaram na ocasião. Se quiser nos processar que processe. Nós saberemos nos defender’’, afirmou o presidente do sindicato, Roberto Fregonese.
  Até o fechamento desta edição, a assessoria de comunicação da ANP não havia conseguido localizar o processo de autuação da Galática. A assessoria informou que a fiscalização nos postos envolve, de praxe, as distribuidoras que fornecem o combustível.

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