A Agência Nacional de Petróleo (ANP) cancelou o registro da empresa distribuidora de combustíveis Ocidental, que tem instalações no município de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. A determinação foi baixada na terça-feira pelo presidente da agência, David Zylbersztajn. Ele se baseou numa liminar dada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em meados de março. A Ocidental recorreu da sentença e espera abrir nos próximos dias a empresa.
A comercialização de combustível estava interrompida ontem na distribuidora. Mas no local onde está instalada houve movimentação de caminhões-tanque. Segundo um dos donos da Ocidental, Ezídio Guerino, a distribuidora armazena combustível para outras companhias, que não estão impedidas da comercialização.
Guerino fez críticas à atuação da Agência Nacional de Petróleo. ‘‘A ANP deveria se preocupar em fiscalizar a qualidade do combustível que é vendido e não se prestar a ser uma coletora de impostos. Tem uma empresa em Ponta Grossa que vende produto adulterado e está funcionando normalmente’’, reclamou.
A decisão da ANP se baseou na questão tributária que foi analisada pelo juiz federal Humberto Sampaio, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A Ocidental entrou no programa de refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) para pagar parcelas atrasadas de PIS e Cofins. Por causa disso, a empresa está sem homologação para atuar. Falta à Ocidental o cadastro que atesta que a empresa está quites com impostos federais.
Guerino alega que a atitude da ANP representa um prejuízo financeiro de R$ 10 mil por dia. ‘‘Vou cobrar isso da agência reguladora’’, prometeu o empresário. A tentativa da Ocidental é derrubar a liminar judicial que trata do recolhimento do PIS e Cofins por parte da distribuidora. Segundo Guerino, os funcionários da empresa trabalharam normalmente ontem na empresa, apenas não fizeram a venda de combustíveis.

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