Distribuição de energia é uma concessão federal
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terça-feira, 26 de junho de 2001
Vânia CasadoDe Curitiba 
A geração e distribuição de energia elétrica no País pertence a um sistema interligado e as concessões pertencem ao governo federal. Uma companhia não pode interferir no campo de atuação de outra, porque os limites são estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com essa restrição, os três municípios do Norte Pioneiro, Jacarezinho, Barra do Jacaré e Ribeirão Claro, não podem receber energia elétrica diretamente da Copel, exceto quando as concessionárias não cumprem os parâmetros que têm de ser obedecidos.
Além dessa restrição, uma área de concessão faz parte do patrimônio das empresas distribuidoras de energia. Para que os três municípios do Norte Pioneiro possam receber energia elétrica da Copel, a Aneel precisa mediar uma negociação que envolve a Companhia Luz e Força Santa Cruz e sua geradora, que é a Duke Energy, já que existe um contrato de fornecimento de energia.
A exclusão desses municípios paranaenses do sistema de distribuição de energia elétrica pela Copel, estatal criada em 1973 para atender o Estado do Paraná, é decorrente de um processo histórico. Dos 399 municípios do Paraná, Jacarezinho, Barra do Jacaré, Ribeirão Claro, Campo Largo, Guarapuava e Coronel Vivida não recebem energia elétrica da Copel.
Até a década de 70, várias empresas privadas e públicas tinham a concessão federal para gerar e transmitir energia elétrica em todo o País. Elas surgiram num período que os sistemas elétricos operavam isoladamente. Com a expansão das estatais, elas foram comprando as empresas menores.
Já o prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PTB), diz que a Cia Luz e Força Santa Cruz abastece o município por razões estratégicas. Ele explica que os municípios de Jacarezinho e Ribeirão Claro sempre foram abastecidos pela empresa paulista. A energia elétrica chegou aos municípios através da empresa, afirma o prefeito. Ele acredita que no período em que foi definida a área de concessão, a empresa foi considerada mais apta a realizar o abastecimento da região.
A Cia Luz e Força Santa Cruz admite que introduziu a energia elétrica, mas não confirmou a versão do prefeito. A empresa é responsável pela distribuição de energia em 24 municípios do sudoeste paulista, além dos municípios paranaenses. (Colaborou Benedito Telles)


