Denúncias sobre as condições de trabalho em hipermercados em Curitiba, entre os dias 20 e 26, através de um canal – o disque-denúncia – aberto pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga privilégios a grandes fornecedores, levantaram uma questão que parecia resolvida ou atenuada nas relações de trabalho no País. Trabalhadores aproveitaram o anonimato do serviço para fazer queixas contra horas-extras não pagas e outras formas de exploração de mão-de-obra.
Os tipos de exploração e os locais de trabalho variam, mas em geral o grande ponto em comum entre os denunciantes é um só: o sigilo do disque-denúncia. Com medo de reclamar e perder a vaga, só agora esses trabalhadores se encorajaram a denunciar situações de abuso nas empresas.
A CPI foi criada na Assembléia Legislativa do Paraná em 15 de abril deste ano para investigar denúncias de irregularidades contra supermercados, principalmente envolvendo as grandes redes do setor. Pouco tempo depois foi implantado um serviço de disque-denúncia. Pelo número 0800-419809, fornecedores das megarredes instaladas no Estado poderiam apresentar reclamações que seriam investigadas pelos parlamentares.
A surpresa foi o grande número de reclamações feitas por funcionários. Na terça-feira passada a CPI chamou três pessoas para prestar depoimentos, porém apenas um ex-funcionário, que não precisa mais se esconder, apareceu e acusou um supermecado de não pagar hora-extra.
Marlon Jorge Domingues da Silva, 18 anos, disse ter trabalhado por um ano e nove meses na rede citada na denúncia. Contou que além da exploração funcional, havia falta de higiene e comercialização de produtos vencidos. A acusação, nesse caso, deixou o terreno da reclamação trabalhista para se constituir em uma denúncia aos serviços de saúde pública.
‘‘Abrimos espaço para ouvir quem aparecesse mas também estamos resguardando aqueles que preferem o anonimato’’, diz o presidente da CPI, deputado Geraldo Cartário. Após ouvir as denúncias e analisar a transcrição das fitas com registros feitos ao disque-denúncia, o deputado decidiu que a comissão vai acionar o Ministério Público, Ministério do Trabalho e outros órgãos ligados à saúde e à defesa do trabalhador para a realização de blitz nos hipermercados.
É uma medida concreta que, na verdade, expõe a fragilidade da relação de trabalho, o que é reforçado pelo quadro de desemprego no País. ‘‘Eles falam que quem não quiser a vaga, dez lá fora querem’’, disse um dos trabalhadores à CPI. Quando algum funcionário resolve enfrentar as pressões, já está fora da empresa, acusam. A alternativa, nesse caso, tem sido a Justiça do Trabalho. Os últimos números mostram que as chamadas reclamatórias trabalhistas estão aumentando. Nas 61 Varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Paraná, foram registradas 106.894 ações em 1998. Em 1999 o número subiu para para 110.171 e, de janeiro até junho deste ano, já foram 63.523. Se seguir nesse ritmo, até dezembro o número de ações terá aumentado em pelo menos 10 mil sobre 1999. Do total de ações no ano passado, 55.308 resultaram em sentença judicial. Ou seja, não houve acordo.

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