Brasília - A Comissão de Trabalho da Câmara Federal retirou ontem de sua pauta de votação o projeto que propõe o fim da cobrança da tarifa mínima de energia. Como a proposta pode abranger outros serviços públicos, como o da telefonia fixa, os deputados decidiram promover uma audiência pública com as empresas do setor telefônico para discutir o assunto.
Essa audiência pública deverá ser convocada somente no próximo ano e, até lá, os projetos ficarão de fora de sua pauta de votação.
Na semana passada, foi realizada pela comissão uma audiência pública com representantes das distribuidoras de energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na ocasião, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, defendeu a permanência da cobrança da tarifa mínima argumentando que sua extinção não afetaria os consumidores de baixa renda, beneficiando apenas os proprietários de imóveis de veraneio e de aluguel de temporada, que passam parte do ano desocupados.
A comissão decidiu ainda que vai rejeitar no ano que vem outros dois projetos correlatos, que tratam do fim da cobrança da taxa de religação de energia. Tramitam na Câmara outros textos tratando do assunto. Entre eles, há uma proposta que está sendo discutida na Comissão de Defesa do Consumidor, propondo o fim da cobrança da assinatura básica nas contas de telefone.

mockup