A possibilidade das empresas e prestadoras de serviços discriminarem em nota fiscal os impostos incidentes sobre os seus produtos para toda a população do Paraná tem sido tema de discussão desde o início desta semana na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de lei nº 379/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), foi aprovado ontem em terceira discussão no Plenário.
A projeto propõe ''uma maior transparência'' para o contribuinte, que saberia exatamente o valor dos tributos embutidos no momento de adquirir ou consumir algo. Porém, uma emenda ao projeto foi aprovada ontem, limitando a discriminação dos tributos para o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Agora, o projeto vai para a redação final e retorna ao Plenário provavelmente na semana que vem.
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), aprova a movimentação na Assembleia, mas comenta que o projeto deve ficar em ''stand by''. ''Já existe um proposição com o mesmo tema sendo discutida em âmbito federal. É preciso haver um padrão para todo o País em relação a este assunto'', relata.
Olenike se refere ao projeto de lei 1472, de 2007. O IBPT auxiliou na elaboração do texto do projeto e participou de uma audiência pública na Câmara Federal sobre a viabilidade desta proposição. ''Iniciou como uma ação pública em 2005 quando foram colhidas cinco milhões de assinaturas. Porém, não acredito que haja muito interesse em ser votado, pois aumentaria a cobrança em cima do governo em relação aos altos tributos'', relata.
Inviabilidade
Marcelo Esquiante, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), não enxerga o projeto de Lei do deputado paranaense como viável. ''Não vejo muito como isso poderia auxiliar, seria a criação de mais uma burocracia para um retorno muito pequeno''. Esquiante salienta que cada empresa precisa lidar com diversos tipos de impostos diferentes, e este ''raio-x'' sobre os produtos e serviços traria apenas mais trabalho para o empresariado.
Já Olenike comenta que não é necessário ''haver muito preciosismo'' para calcular estes tributos. Ele relata que o instituto que preside já calculou a carga tributária de cerca de 500 produtos. ''Aprovada a lei, podemos fazer um cálculo mais aprimorado, utilizando um programa junto a Nota Fiscal Eletrônica. O brasileiro precisa saber que há produtos com mais de 60% de tributação no seu preço final'', completa.

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