São Paulo O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sebastião do Rêgo Barros, criticou ontem, em seminário sobre a regulação de serviços públicos realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, a atuação da Justiça em assuntos relacionados à distribuição de combustíveis no País. Segundo ele, há nesse mercado 253 distribuidores, mas apenas 173 em operação.
''Há 70 distribuidoras que estão funcionando mediante a concessão de liminares judiciais'', disse Rêgo Barros. ''O comportamento da Justiça é lamentável, pois são liminares expedidas para o não-pagamento de impostos e para o uso de solventes na gasolina.''
O diretor-geral da ANP disse que, ainda que não existissem as liminares, a agência teria dificuldades no cumprimento de suas funções de regulador e fiscalizador do setor. Ele acrescentou que há apenas 53 fiscais para atuar em todo o País, e a idade média desses funcionários é superior a 50 anos. ''Temos pedido aos funcionários que posterguem sua aposentadoria para que possamos dar sequência à fiscalização da distribuição de combustíveis.'' Segundo ele, o governo anterior não deu uma solução para essa questão.

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