BRASÍLIA - O diretor comercial da Petrobras, Percy Louzada, fez a ‘‘mea culpa’’ e reconheceu a responsabilidade da empresa em não lançar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) o registro da importação de US$ 473 milhões de petróleo. ‘‘Os técnicos acessavam ao Siscomex, mas não conseguiam fazer os registros. Foi mais culpa da empresa’’, comentou o diretor, admitindo que a Petrobras ‘‘substimou as condições técnicas necessárias para poder operar com o Siscomex’’.
Ontem ele se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e com o secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Baltazar, e acertaram os ‘‘detalhes técnicos’’ ainda necessários para que a empresa passe a operar normalmente no Siscomex. ‘‘O problema está resolvido e não se repetirᒒ, garantiu Pedro Parente por meio da assessoria de imprensa.
Coincidência ou não, o fato é que, também ontem, ficou acertado que nos próximos dias a Petrobras será interligada à conta única do Tesouro Nacional. Isso significa que o Ministério da Fazenda passa a ter controle absoluto, agora, sobre toda movimentação financeira da Petrobras, inclusive o pagamento do Imposto de Importação (II).
Assim, todos os pagamentos e crédito à receber da empresa estarão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o programa de computador que retrata o acompanhamento diário da movimentação de recursos federais. O Imposto de Importação será pago por meio de um ‘‘darf eletrônico’’, o que elimina a burocracia da quitação do imposto nos bancos autorizados pelo governo. Com a integração eletrônica, desaparece a papelada burocrática e tanto o governo como a empresa ganham maior agilidade no registro das compras de petróleo.
Louzada, no entanto, não aceitou as críticas de que a Petrobras, neste episódio, se comportou como uma empresa auto suficiente e com poder paralelo dentro do governo. Ele não quis polemizar, mas revelou que houve uma falta de comunicação entre os técnicos da empresa e os do próprio governo com a responsabilidade de administrar o Siscomex. O que gerou a polêmica foi o fato de que, mesmo depois de dispensada da apresentação deste documento, a Petrobras continuou não registrando as importações no Siscomex. Este procedimento causou constrangimento no governo, porque provocou uma reviravolta no anúncio do resultado da balança comercial de janeiro. Foi necessário adiar por um dia a divulgação do saldo comercial do mês passado, um déficit de US$ 413 milhões. O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT) já apostava em um superávit de pelo menos US$ 60 milhões.

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