Curitiba- Os direitos do cidadão que paga impostos e a insegurança causada pela modificação de normas tributárias estão entre os principais temas que serão debatidos de hoje a sexta-feira, no II Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento deve reunir no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba, centenas de pessoas, entre advogados, profissionais liberais, técnicos contábeis e estudantes. As palestras serão ministradas por juristas de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Brasília, São Luís do Maranhão e Paraná, além de Portugal, Espanha e Argentina.
  A promoção é do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTP), Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais (Ietre) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
  A presidente do Congresso, Betina Grupenmacher, acredita que um dos temas que mais interessará os inscritos é justamente esse que trata dos direitos do contribuinte. ‘‘A ineficiência do Estado, em matéria tributária, quer legislando, quer fiscalizando e cobrando, quer decidindo questões controvertidas, viola definitivamente os direitos individuais dos contribuintes’’, comentou Betina, que é professora de Direito Tributário da UFPR.
  Segundo a professora, os direitos dos contribuintes estão assegurados na Constituição. ‘‘ Quando são desrespeitados, independente da morosidade da Justiça, devem ser levados ao conhecimento do poder judiciário a fim de que as cobranças indevidas sejam afastadas ou restituídas’’, afirma. Segundo ela, é o que ocorreu há algum tempo em Curitiba, quando foi modificada a forma de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS) para determinados profissionais autônomos e alguns deles recorreram à Justiça. Hoje à tarde, Betina vai ministrar a palestra ‘‘Eficiência Administrativa e Processo Tributário – A Revisão Judicial de Decisões Administrativas’’.
  O Congresso terá nove mesas de palestras, com temas atuais como ‘‘Eficiência Administrativa e Direitos dos Contribuintes’’, ‘‘O Princípio da Eficiência Aplicado ao ICMS’’ e a ‘‘Eficiência no Direito Tributário Internacional’’. No último dia haverá um talk show com a mediação do jornalista da TV Globo, Renato Machado, que vai tratar de temas como a MP do Bem e outros instrumentos de combate à informalidade, a criação da pessoa jurídica para prestadores de serviços individuais, o combate à sonegação fiscal e garantias de concorrência no mercado.


SERVIÇO:

O Congresso Internacional de Direito Tributário começa hoje no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba. Informações e inscrições no site www.bidding.com.br ou pelo telefone (41) 3339-7300.

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