A discussão sobre a emenda 29 da Constituição Federal, que garante patamares mínimos de investimento público, dominou os debates da 8 Conferência Municipal de Saúde, que teve início sexta-feira e termina hoje no Teatro Marista, zona oeste de Londrina. Ontem, a mesa redonda reuniu o coordenador da Conferência Nacional, Eduardo Jorge, o diretor da Secretaria de Estado, Mário Lobato, e o secretário municipal, Silvio Fernandes da Silva. O tema do evento é ''Um Novo Ciclo para Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).''
Atualmente, o Estado não cumpre a determinação da emenda. De acordo com orçamento aprovado no ano passado, o investimento estadual neste ano será de 3,87%, quando o ideal seria de 10%. ''Vai haver um aumento significativo para o ano que vem. O objetivo é chegar aos 12%'', revelou Lobato. Segundo Silvio Fernandes, o gasto municipal com saúde chega a 20,5%, superando o índice determinado de 12%. ''Os recursos municipais, no entanto, são a menor parcela na distribuição tributária'', advertiu.
A destinação das verbas é outro ponto de discussão. As propostas definidas pelos grupos de trabalho servem de diretriz para as políticas municipais. Nas discussões, há participação de gestores, prestadores, trabalhadores e usuários do sistema público. As idéias também serão levadas para as conferências em nível estadual, em outubro em Curitiba, e federal, em dezembro em Brasília.
Outra discussão da conferência é a reorganização da atenção básica à saúde. De acordo com a presidente da comissão organizadora, Sônia Maria Anselmo, algumas propostas definidas em conferências anteriores já foram colocadas em prática, através do Plano Municipal de Saúde. Por exemplo, reformas e ampliações em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mudança na forma de eleição do Conselho Municipal.
Para Sônia, houve ''amadurecimento da comunidade em relação às propostas''. ''Agora há preocupação também com a redução da mortalidade infantil e infecção hospitalar. Não somente construção de postos de saúde, como era anteriormente'', avaliou.
O aposentado José Brasílio, 61 anos, presidente do Conselho Local de Saúde do Conjunto União da Vitória (zona sul), um dos representantes dos usuários, defendia o interesse da terceira idade. ''Quero garantir bom atendimento para minha classe, já que o serviço deixa muito a desejar'', enfatizou.
Hoje, Londrina possui 53 UBS e prevê a construção de uma nova e reforma de outras seis. De acordo com a diretora executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Margaret Shimiti, ''a proporção é na média maior do que seria necessário''. No entanto, a filas de espera e o atendimento nos corredores seria ''resultado de uma pressão de demanda de consumo de serviços médicos''. Para ela, esta pressão é resultado dos índices de violência, uso de drogas e envelhecimento da população. ''Mesmo com o investimento de todos os recursos previstos, o desafio continuaria grande. O importante é investir bem os recursos'', salientou o secretário Fernandes, destacando que esta é a intenção das conferências.

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