Esperada e desejada, a primeira parcela do 13º Salário começou a ir para o bolso dos trabalhadores na última sexta-feira - e deve ser paga no máximo até o próximo dia 30.
  Tanta expectativa se deve ao fato de que, mesmo antes de o dinheiro cair na conta, a maioria dos trabalhadores já tem um uso certo para o salário extra. Compras de Natal, viagem de fim de ano, quitar uma dívida, poupar. Seja qual for o uso, é importante saber quais são as regras do salário extra.
  ‘‘Todos os trabalhadores empregados tem direito ao salário, inclusive os domésticos e os rurais. É um direito constitucional’’, afirma o consultor Alexandre Dias, do Caminho Legal (www.caminholegal.com.br). Isso vale, ressalta, para os trabalhadores formais. No mercado informal de trabalho o salário extra é exceção.
  O pagamento, explica o consultor, é feito sempre em duas parcelas. A primeira pode ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, mas o mais comum é que seja pago em novembro, entre os dias 20 e 30. ‘‘A primeira parcela pode ser adiantada em caso de rescisão do contrato de trabalho, nas férias ou por requerimento do empregado’’, explica Dias, ressaltando que o requerimento do empregado pode eventualmente não ser atendido. ‘‘A empresa pode não estar em condições de adiantar o valor do abono.’’
  A primeira parcela é livre de descontos. Já sobre a segunda recaem descontos do INSS e do Imposto de Renda, e eventuais acertos. ‘‘O 13º é pago com base no salário de dezembro’’, explica. Quer dizer, se o funcionário recebeu um aumento ou promoção ao longo do ano, por exemplo, deverá receber o 13º com base no valor já aumentado, que é o efetivamente pago em dezembro. ‘‘Se ele recebeu a primeira parcela antes, deve ser feito o acerto na segunda parcela’’, explica Dias.
  E no cálculo entra o valor efetivamente recebido em dezembro - incluindo-se, além de um eventual aumento, horas extras, adicionais noturnos, de periculosidade, e todos os valores que possam ser acrescidos, no salário do mês. ‘‘Por isso a última parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro: para que todos os acertos possam ser calculados.’’
  Vale lembrar que o valor é proporcional ao período trabalhado ao longo do ano. Quem esteve na empresa desde janeiro, recebe o mesmo valor do salário de dezembro. Quem trabalhou menos meses deve calcular o salário de dezembro dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. ‘‘Devem ter sido trabalhados pelo menos 15 dias no mês para que ele seja contado’’, explica Dias.
  Nessa época do ano, uma boa quantia de dinheiro entra na economia e movimenta o comércio. Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que cerca de R$ 40 bilhões devem entrar na economia até dezembro por conta das parcelas do 13º Salário - dinheiro que entra no bolso de mais de 50 milhões de trabalhadores formais e beneficiários do INSS.
  A pesquisa exclui os trabalhadores autônomos e os informais. O 13º desses trabalhadores não segue as normas legais, mas eventualmente eles podem receber como os trabalhadores com carteira assinada - e representam um valor ainda maior na economia. Não estão descontados, também, os valores que já foram pagos ao longo do ano.
  Só em São Paulo, segundo a pesquisa do Dieese, serão pagos - e, provavelmente, gastos - R$ 13,89 bilhões com o 13º salário. Em média, cada um dos 14.013.384 beneficiários receberá R$ 991,24.
  A pesquisa foi feita com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do trabalho, na Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios, do IBGE, de 2003 e informações do Ministério da Previdência e Assistência Social.

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