A novela que se arrasta desde o final do ano passado acerca da votação para a elevação do teto para o enquadramento de empresas e empreendedores individuais (EI) no Simples Nacional está chegando ao fim. A presidente Dilma Rousseff fechou ontem um acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do projeto de Lei Complementar 591/10. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), criada em 2007, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto eleva o teto de faturamento das empresas de pequeno porte que participam do programa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A alíquota cobrada para esses empresários será reduzida e passará a ser de 11,61%. O governo também vai ampliar a receita máxima para as empresas que têm faturamento de até R$ 1,2 milhão. Esses empresários poderão faturar um valor máximo de R$ 1,8 milhão/ano. Os impostos para essa faixa também serão reduzidos a 9,12%. Para os micro empreendedores individuais, o aumento da receita será de 67%. Neste caso, o faturamento máximo anual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil. No Paraná, de acordo com o Sebrae, pelo menos 50 mil empresas serão beneficiadas com a mudança.
Para Marcelo Esquiante, presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), a votação no Senado já passou da hora de acontecer. Ele relembra que no final de 2010, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) já havia concordado em aceitar um teto menor do que vislumbrava. ''A Fenacon acatou o aumento de 50%, ao invés de 100%, justamente pensando que seria votado com rapidez. Não foi o que aconteceu''.
Ele ressalta ainda que tal reajuste ''não é nada'', se avaliado a inflação nos últimos oito anos. ''Várias empresas estão no limite de suas receitas e muitas outras perderam este regime em 2010. Com o governo fechando o cerco de todos os lados, a tendência é que as empresas soneguem cada vez menos, por isso a importância do aumento do teto o mais rápido possível''.
Parcelamento
Outra inovação no projeto é a abertura da possibilidade das micro e pequenas empresas poderem parcelar os seus débitos com o governo. De acordo com o ministro da Fazenda Guido Mantega, os empresários poderão parcelar em até 60 meses os débitos acumulados. Essa possibilidade não estava prevista na lei anterior.
O governo também vai dar mais incentivos às pequenas empresas que realizam exportação. Segundo Mantega, aquelas companhias que têm faturamento de R$ 3,6 milhões no mercado interno, poderão ter o mesmo faturamento com exportações.
''Nós temos trabalhado no sentido de facilitar a vida do empresário, de modo que ele possa sobreviver e se formalizar. É muito importante a expansão da pequena empresa porque ela ajuda a fomentar a concorrência. Ela estimula a concorrência''. (Com Folhapress)

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