Brasília – Pouco mais de uma hora depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em plenário que devolveria ao Palácio do Planalto a Medida Provisória (MP) 669, que reduz as desonerações à folha de pagamento, por considerá-la inconstitucional, a presidente Dilma Rousseff reagiu e mudou a forma de tramitação do texto no parlamento. A presidente Dilma assinou, então, projeto de lei e está encaminhando o texto ao Congresso, com urgência constitucional. Assim, retoma os termos da MP 669/2015, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.
Em nota, o governo afirma que "a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal". Porém, as novas regras de desoneração estariam em vigor dentro de 90 dias e o prazo das novas regras só será contado após a aprovação do texto no Congresso e sanção pela Presidência. Segundo nota do Planalto, "o projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15".

mockup