Brasília - A presidente Dilma Rousseff deverá aproveitar a reunião de hoje com os 27 governadores para tentar avançar com a reforma tributária, modificando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a chamada ''guerra fiscal''. Ela também anunciará uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em valor superior a R$ 10 bilhões, para projetos de infraestrutura dos governadores.
A ideia é agregar os Estados no ''choque de investimentos'' com o qual ela pretende minorar os efeitos da crise internacional sobre o crescimento do Brasil. Não se esperam grandes impactos no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Mas, como admitiu esta semana o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a crise deverá prolongar-se por mais dois anos.
A área técnica preparava ontem a proposta de reduzir o ICMS nas transações interestaduais (em que o bem é produzido em um Estado e consumido em outro) para 4%. Hoje, essa alíquota é de 12% ou 7%, dependendo do Estado. A queda dessa alíquota tornaria inócuos os programas de incentivo fiscal estaduais criados para atrair empresas, que formam a chamada ''guerra fiscal''. O principal fator de atração é o desconto na alíquota interestadual do ICMS. Se ela cai, o benefício se torna menos interessante.
A mudança também avança em um ponto comum de todas as reformas do ICMS que fracassaram nos últimos 20 anos: ela concentra a tributação do ICMS no Estado de destino, e não no de origem como é hoje. Essa alteração tornaria o tributo brasileiro mais parecido com os impostos de valor agregado cobrados na Europa e nos Estados Unidos.
Fundo
Para que os governadores aceitem a mudança, o Planalto vai se comprometer com a criação de um fundo de compensação de perdas de arrecadação. É possível também que a proposta contemple um período de transição entre modelos.
O governo já havia dado o primeiro passo para a reforma do ICMS em abril deste ano, quando aprovou no Senado o Projeto de Resolução 72, que reduziu para 4% a alíquota interestadual do ICMS para produtos importados, pondo fim à chamada ''guerra dos portos''.
Dilma pedirá o engajamento dos governadores no esforço anticíclico. A linha do BNDES que ela deve anunciar repete uma fórmula adotada na crise de 2009, quando foi criado o Programa Emergencial de Financiamento (PEF). Além disso, o Tesouro Nacional estuda a possibilidade de ampliar a autorização para que os governadores contraiam novas dívidas.

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