Brasília - Ao sancionar a lei orçamentária de 2015, a presidente Dilma Rousseff vetou apenas dois dispositivos: um que dizia como seriam repartidos, entre os Estados e o Distrito Federal, os R$ 3,9 bilhões em recursos federais repassados a título de ressarcimento de perdas tributárias decorrentes da Lei Kandir e outro que mandava o governo preencher cargos vagos no Banco Central e na Receita Federal.
No mais, a lei manteve as alterações propostas por deputados e senadores, incluindo o aumento de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões dos recursos do Fundo Partidário - uma medida polêmica num quadro de ajuste fiscal e de denúncias de desvios de recursos públicos para alimentar as máquinas partidárias. Foram preservados, também, os R$ 12,37 bilhões alocados para emendas individuais de parlamentares.
A publicação da lei orçamentária no Diário Oficial desta quarta-feira, 22, não é, porém, garantia que as despesas nela previstas serão integralmente realizadas. A equipe econômica prepara um contingenciamento (bloqueio) de gastos que, segundo informou o jornal "O Estado de S. Paulo" em sua edição de ontem, poderá ficar na casa dos R$ 60 bilhões. A tesourada, porém, só deverá estar definida em maio. O prazo para a conclusão dos estudos é de 30 dias.

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