Curitiba - O anúncio da dilação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as montadoras Renault e Volkswagen/Audi pelo prazo de 14 anos, admitido pelo governo do Paraná, surpreendeu economistas acostumados a estudar incentivos fiscais e causou revolta entre os metalúrgicos que trabalham nas montadoras.
De acordo com confirmação da Secretaria da Fazenda a uma notícia veiculada por um jornal de Curitiba, ontem, o governo do Paraná prorrogou o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas montadoras. Essa prorrogação foi acordada como compensação aos recursos que o governo do Estado deixou de financiar para as montadoras fazerem as ampliações de suas instalações na fábrica de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.
A prorrogação consta do protocolo de intenções assinado com as montadoras, que foi ratificado desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinou que tem que constar em orçamento todos os incentivos fiscais dados pelo Estado. Pelo protocolo anterior, o governo do Estado assumiu o compromisso de financiar a expansão da planta da montadora em R$ 300 milhões, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE). A Secretaria da Fazenda informou que a Renault chegou a receber R$ 140 milhões para integralizar a parte societária do Estado nos investimentos.
Além disso, inicialmente o governo havia assumido o compromisso de dilatar o prazo para o início do recolhimento do ICMS das montadoras por 48 meses, cujo vencimento estava previsto para o final de 2002. Com o impedimento da LRF à continuidade da alocação de recursos à montadora, um novo acordo foi feito e o governo do Estado decidiu alongar o prazo para recolhimento por mais 14 anos. Com isso, ficou acertado que 25% do ICMS, que devem ser repassados aos municípios, começam a entrar em janeiro de 2003.
A Secretaria da Fazenda estima que entre o ICMS das montadoras e das empresas fornecedoras, a alíquota devida aos municípios devem somar R$ 12,6 milhões. Os 75% restantes começam a entrar no caixa do governo somente em 2016. A Secretaria da Fazenda estima que o imposto acumulado não recolhido já ultrapassa a R$ 1 bilhão.
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Núncio Manalla, disse que a notícia revoltou os metalúrgicos. Segundo o sindicalista, o governo do Estado não mostrou preocupação em ''amarrar'' os incentivos à garantia de emprego no Estado. ''Se for para respeitar o acordo, a Renault também prometeu produzir 120 mil carros este ano e 240 mil carros no ano que vem e a gente sabe que não está acontecendo isso'', lembrou.
Para Manalla o governo não deixa brecha para mudar o acordo e parece até uma ''medida de ódio contra o povo do Paraná''. Ele lamenta a herança que será deixada para o próximo governo.

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