Se as montadoras que se instalaram na Região Metropolitana de Curitiba receberam um bom prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cerca de 30 mil empresas estão tendo bastante dificuldade para que o governo aprove um projeto de Recuperação Fiscal (Refis) para pagamento de ICMS atrasado. Na semana passada, o governador Jaime Lerner (PFL) vetou o Refis que tinha sido aprovado pela Assembléia Legislativa no final de junho.
O governo avaliou que o projeto prejudicaria os cofres públicos, porque implicaria em renúncia de receita, e também seria injusto com quem está com os tributos em dia. Depois de vetar o Refis, Lerner enviou uma mensagem com um substituto para avaliação dos deputados estaduais. Mas o novo texto não contempla empresários que estão com ICMS atrasado mas que ainda não estão inscritos em dívida ativa, nem cooperativas que estavam elencadas no projeto vetado.
O presidente da Faciap, Ardisson Akel, disse que já se reuniu com técnicos da Secretaria da Fazenda para discutir possíveis emendas para o projeto. ''Sugerimos que fosse ampliado para empresas que ainda estão discutindo o tributo, e por isso não estão inscritos em dívida ativa'', relatou Akel. As cooperativas também devem ser reincluídas no projeto.
Uma deliberação do Conselho de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, permitiu que algumas cooperativas parcelassem débitos de ICMS atrasados em 120 vezes. No Paraná, há nove cooperativas que podem ser beneficiadas, mas que não estão previstas no projeto de Lerner. ''São cooperativas que trabalham com algodão e leite e ficaram inadimplentes por causa de problemas do setor'', avaliou o assessor da presidência da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Wilson Thiesen.
Para o vice-presidente de Administração do Ibef, Ovaldir Nardin, as facilidades fiscais oferecidas pelo governo estadual são acessíveis a todo tipo de empresas. ''Nesse ponto acho que não há diferenciação. O governo já fez uma vez o Refis e está em vias de fazer outro este ano. Isso é acessível a qualquer empresa que se enquadre no regulamento fiscal'', observou.

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