São Paulo - O Diário Oficial da União de ontem trouxe a publicação da lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Inicialmente, o governo destinou R$ 14,2 bilhões para o fundo. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira, após aprovação pelo Senado na semana passada.
O fundo tem por finalidade ''promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior''.
Os recursos de R$ 14,2 bilhões virão do orçamento destinado ao Tesouro Nacional, ações de empresas de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial e de aplicações financeiras do próprio fundo.
O Diário Oficial'' também traz a Medida Provisória 452/08, que estabelece que o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do fundo soberano.
O FSB será regulamentado por decreto, com regras para as aplicações, critérios e níveis de rentabilidade e risco.
Segundo interlocutores do governo, o Fundo Soberano vai funcionar, em um primeiro momento, apenas como instrumento anticíclico e não deverá intervir no mercado de câmbio.
O governo precisou editar uma medida provisória, uma vez que o Orçamento de 2009 foi aprovado sem a verba prevista para o Fundo Soberano. Em uma manobra regimental, a oposição fez com que a emenda que garantiria o crédito suplementar do Orçamento para compor o fundo fosse retirada de pauta.

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