No dia 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor e este ano o Código de Defesa do Consumidor completará 30 anos de vigência. Este marco levanta vários questionamentos, mas, dois são os principais: o que melhorou? E, quais os desafios futuros?

O mundo é muito diferente daquele quando o CDC surgiu. Antes, valia o Código Civil de 1916 e as questões eram discutidas baseadas em um Código de Processo Civil de 1973. Se hoje está melhor, é graças ao CDC, com princípios e regras que reconhecem a vulnerabilidade do consumidor, o afastamento de cláusulas abusivas e a exigência de informações básicas que protegem sua integridade. Mais importante hoje, é que todos se reconhecem como consumidores e sabem que tem direitos.

Mas, apesar dos avanços, a realidade demonstra que ainda estamos longe de um nível satisfatório de respeito aos consumidores. Os altos números de processos e reclamações existentes demonstram isso. Um desafio futuro, na verdade, é antigo, que é superar esse descaso de empresas que há anos são campeãs de reclamação, normalmente telecomunicações, empresas do sistema financeiro e planos de saúde. Isso demonstra a grande força que essas empresas têm no mercado e até nos debates judiciais.

Paralelamente, crescem no mercado inovações que desafiam o mundo jurídico: são as fintechs, healthtechs, legaltechs, edtechs, etc. Hoje, se faz tudo pelo celular. A informação é vasta e acessível de qualquer lugar. São os efeitos inovadores das Startups que trazem desafios para a defesa do consumidor e inova questionamentos: quem são os fornecedores na carona por aplicativo? O motorista? O aplicativo? A locadora do veículo? A conexão entre consumidores e fornecedores é cada vez mais direta.

A comemoração dessa data se dá em um mundo cada vez mais globalizado e onde a economia não encontra fronteiras. A tecnologia dá nova roupagem aos fornecedores e consumidores e cria novas formas de consumir. Tudo isso desafia os princípios norteadores da defesa do consumidor e reforça a necessidade de tutelar e proteger os consumidores.

Wagner Lai – Advogado e Membro da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB Londrina

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