Dia do Consumidor acende alerta para crescimento de golpes no ambiente digital

O crescimento do comércio e dos serviços no ambiente digital trouxe praticidade, mas também ampliou o número de golpes e fraudes aplicados pela internet, colocando o consumidor em situação de vulnerabilidade. No ano passado, a operação Sem Desconto da Polícia Federal, que apontou descontos indevidos de beneficiários do INSS, acendeu um alerta sobre as vulnerabilidades nos sistemas de controle de dados e de verificação de autorização para descontos em benefícios previdenciários.

O caso revelou como organizações criminosas têm explorado brechas administrativas e o desconhecimento dos usuários para aplicar fraudes em larga escala. As investigações continuam e o governo federal adotou medidas rigorosas para proteger aposentados pensionistas do INSS. Foi sancionada lei de Proibição Legal dos Descontos (Lei 15.327/2026), que proíbe definitivamente descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS, mesmo com autorização prévia, acabando com a margem para fraudes por associações e sindicatos.

As fraudes eletrônicas vêm preocupando a sociedade e se tornando alvo de campanhas de conscientização em datas como a que o mundo comemora neste domingo (15), Dia Mundial do Consumidor.

De acordo com o advogado Felipe Pereira de Melo, professor do curso de Gestão em Segurança Privada da EAD UniCesumar, o cenário atual de fraudes digitais no Brasil é resultado de transformações aceleradas ocorridas principalmente após a pandemia.

Segundo ele, o aumento do uso de aplicativos, serviços digitais e dispositivos móveis levou muitas pessoas a migrarem para o ambiente online sem o preparo necessário. “Tivemos uma necessidade de adaptação dos processos, do que as pessoas fazem no seu dia a dia, e muitas vezes essa falta do letramento digital acabou desencadeando a fragilidade para esses golpistas”, explica o advogado.

No caso investigado pela Polícia Federal, os criminosos teriam aplicado descontos indevidos em benefícios previdenciários vinculados a associações e entidades. Em diversos casos, os beneficiários sequer sabiam que haviam autorizado a cobrança. Em outros, a autorização teria sido obtida por meio de estratégias de convencimento.

Outro ponto que chamou atenção na operação foi a fragilidade nos processos de verificação. Muitos dos descontos eram de valores pequenos, o que dificultava a identificação pelas vítimas. “Essas organizações criminosas costumam trabalhar com valores baixos justamente porque passam despercebidos. Quando o desconto é pequeno, muitas pessoas acreditam que não vale a pena procurar a polícia ou o Judiciário”, diz o professor.

Esse comportamento contribui para o que especialistas chamam de “cifra oculta da criminalidade”, quando crimes deixam de ser registrados pelas vítimas, dificultando o combate às fraudes.

Apesar do aumento da conscientização sobre golpes digitais, os números continuam crescendo. Segundo o professor, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram aumento constante nas ocorrências de estelionato digital nos últimos anos. Entre os fatores apontados estão a sensação de impunidade e a facilidade de obtenção de dinheiro por meio dessas fraudes.

Insegurança nos dados

Outro problema apontado pelo especialista é o acesso indevido a dados pessoais. Segundo ele, muitas fraudes começam com a obtenção de informações básicas do consumidor, obtidas em cadastros, bancos de dados ou por meio do compartilhamento irregular de informações entre empresas.

“Em muitos casos, os dados são compartilhados entre parceiros comerciais ou vendidos de forma irregular. Em outros, há falhas na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, o que facilita o acesso indevido às informações”, afirma.

Nessas situações, o consumidor pode buscar responsabilização da empresa que utilizou ou compartilhou os dados sem autorização. A legislação prevê inclusive a possibilidade de indenização por danos morais.

Para o especialista, a fiscalização por parte dos próprios consumidores ainda é um dos principais instrumentos de proteção. Isso inclui verificar a política de privacidade ao fornecer dados, confirmar a existência da empresa e desconfiar de ofertas que prometem vantagens imediatas.

O professor reforça que vítimas de fraude devem procurar ajuda e registrar o caso. Muitas deixam de buscar seus direitos por desconhecimento ou por acreditar que o prejuízo é pequeno. “É fundamental denunciar e buscar orientação jurídica, porque só assim será possível combater essas organizações e reduzir a impunidade”, conclui.

Golpes digitais

Segundo a advogada Nicole Kotarski Cintra Feijó, especialista em processo civil e direito digital aplicado e compliance digital do escritório Nilza Sacoman Advogados, os criminosos têm utilizado cada vez mais estratégias que imitam ambientes confiáveis para enganar as vítimas.

Entre os golpes mais comuns estão os sites falsos que copiam páginas de lojas conhecidas. Muitas vezes, o consumidor acessa um endereço muito semelhante ao original e acredita estar comprando em uma loja legítima. Outra prática frequente é a criação de perfis falsos em redes sociais, especialmente no Instagram, onde golpistas simulam lojas virtuais para vender produtos que nunca são entregues.

Também são recorrentes os chamados golpes de entrega, quando o consumidor paga pelo produto, mas ele nunca chega. Além disso, links fraudulentos enviados por e-mail ou mensagens continuam sendo uma das principais formas de captura de dados e aplicação de golpes financeiros.

A advogada explica que, apesar da sofisticação dessas fraudes, algumas medidas simples podem ajudar o consumidor a se proteger. “Pesquisar o CNPJ da empresa, verificar a reputação da loja e desconfiar de preços muito abaixo do mercado são atitudes importantes antes de realizar qualquer compra online”, orienta.

Operadoras de telefonia estão entre as principais geradoras de reclamação | Foto: Stock Planets/Getty

Outro cuidado importante envolve boletos e links de pagamento recebidos por e-mail. Segundo Feijó, o primeiro passo é verificar o remetente da mensagem. “Golpistas costumam usar e-mails com nomes aleatórios ou códigos estranhos. Quando há suspeita, o ideal é entrar em contato diretamente com a empresa ou instituição que supostamente enviou o boleto para confirmar a autenticidade”, explica.

Caso o consumidor perceba que caiu em um golpe, a recomendação é agir rapidamente. O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência e reunir provas da fraude, como comprovantes de pagamento, links ou mensagens recebidas. Dependendo do caso, a polícia pode rastrear transações e identificar o destino do dinheiro.

Feijó afirma que o Judiciário tem reconhecido a responsabilidade de algumas instituições, especialmente bancos, quando falhas de segurança facilitam a ação dos criminosos. Em diversos casos, tribunais têm decidido a favor do consumidor, entendimento que já está consolidado no Superior Tribunal de Justiça.

Operadoras de telefonia e bancos lideram reclamações no Procon-PR

A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculada à Seju (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania), atendeu 237.502 consumidores de janeiro a novembro de 2025, o que resulta em cerca de 1.100 registros diários. O número de pessoas atendidas no período representa aumento de cerca de 20% em relação a igual período de 2024 – com 197.018 atendimentos.

O segmento de serviços financeiros, que inclui bancos e outras instituições de crédito, ocupa o primeiro lugar entre as principais reclamações nas plataformas do órgão. A coordenadora do Procon-PR, Cláudia Silvano, afirma que esse cenário já é considerado tradicional nos rankings de atendimentos do órgão.

Ela explica que, no caso dos bancos, grande parte das reclamações está relacionada à tentativa de negociação de dívidas. Muitos consumidores procuram as instituições financeiras para renegociar débitos, mas acabam não conseguindo chegar a um acordo. Diante disso, recorrem ao Procon para formalizar a reclamação e tentar intermediar uma solução.

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| Foto: Gustavo Pereira Padial

A advogada Nicole Kotarski Cintra Feijó comenta que no caso de telefonia e internet, esses serviços são especialmente suscetíveis a falhas e conflitos com consumidores. “Por isso, é fundamental que o consumidor registre reclamações sempre que houver algum problema. Quando o consumidor não reclama ou não utiliza os mecanismos disponíveis, as empresas acabam não sendo pressionadas a melhorar seus serviços”, afirmou a advogada.

A coordenadora do Procon diz que “se as empresas solucionassem espontaneamente as demandas dos consumidores, provavelmente esses números [de reclamações] não aumentariam.” Apesar do grande volume de reclamações contra empresas de telefonia, o setor apresenta um alto índice de resolução. “São os maiores ofensores, mas também são os maiores resolvedores”, observa Silvano.

O crescimento de 20% na procura pelo Procon em 2025 poder estar ligado à dois fatores, segundo a coordenadora do órgão. O primeiro é um maior conhecimento da população sobre seus direitos e, segundo a dificuldade de resolução direta dos problemas com as empresas.