Com a decretação da falência da Encol, cerca de dez mil mutuários poderão ter de se habilitar como credores para tentar receber o que pagaram à empresa, segundo o juiz Avenir Passo de Oliveira. Esses mutuários, de acordo com estimativa da Justiça, não devem conseguir concluir as obras dos apartamentos que adquiriram por falta de tempo hábil - os prédios podem estar ainda na fundação, por exemplo - ou por falta de recursos financeiros.
‘‘Esses que não conseguirem terão de se habilitar como credores. Vão ter de entrar na fila para tentar receber o que pagaram’’, disse Oliveira.
O juiz afirmou que dos 42 mil mutuários da Encol, a Justiça conseguiu resolver o problema de 60% - cerca de 25 mil já estão com as escrituras das obras, que continuam sendo tocadas por outras construtoras. Dos 40% restantes, a Justiça e o administrador da massa falida - o que restou do patrimônio da empresa -, Habib Badião, esperam resolver o problema de mais 15%, aproximadamente. Ou seja, esses 6.300 mutuários deverão se organizar em condomínio para que possam receber a escritura e dar continuidade às obras inacabadas.
Os 10,5 mil mutuários restantes (25%) não devem ter condições de arcar com a continuidade das obras dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de dois anos, período que vai vigorar o processo de falência da empresa, de acordo com a estimativa do juiz.
Esses mutuários que não puderem tocar as obras dos seus apartamentos terão dificuldades para receber. Segundo Oliveira, os mutuários estarão no quarto lugar da fila de credores. Os que têm preferência para receber o que é devido são os trabalhadores da empresa. Depois aparecem o governo, os credores com garantia (bancos, por exemplo), os mutuários e, finalmente, os fornecedores.
A princípio, o ativo da Encol é de aproximadamente R$ 200 milhões. As dívidas, no entanto, podem chegar a R$ 1,85 bilhão. É por essa grande diferença entre o patrimônio e as dívidas que o juiz prevê que os mutuários que não conseguirem se organizar em condomínio para concluir as obras terão dificuldades para receber de volta o que pagaram à Encol.

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