Aproximadamente 10 mil empresas tem até o final do mês de fevereiro para atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação dos contratos sociais na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), conforme a Agência Estadual de Notícias. Após esse período, as empresas terão os contratos cancelados, serão consideradas inativas e podem perder a proteção do nome empresarial. O Paraná tem 1,3 milhão de empresas com registro na Junta.
De acordo com o presidente da Jucepar, Ardison Akel, a lei federal 8934/94 determina o cancelamento dos contratos registrados na Junta após 10 anos de inatividade. ''Quando a empresa entra nessa condição, o nome perde a proteção. Se outro empresário pedir o registro de uma firma com o mesmo nome da empresa 'baixada', ele poderá obter'', explicou.
Para Akel, os empresários e contabilistas devem ficar atentos ao prazo para evitar transtornos. ''A lei tem por objetivo limpar os registros de nomes de empresas consideradas inativas e torná-los disponíveis no mercado'', disse.
As empresas com dados desatualizadas serão comunicadas através de edital que ficará disponível no site www.juntacomercial.pr.gov.br e terão até o final do mês de fevereiro que demonstrar a continuidade da atividade, arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção de nome comercial. ''Vamos iniciar o processo de cancelamento no dia 1º de março'', garantiu Akel.
Segundo ele, o empresário pode fazer o pedido de atualização na sede da Junta, em Curitiba, e nos 45 escritórios da Jucepar espalhados pelo Interior. Para reativar as atividades da empresa, o proprietário terá de fazer os mesmos procedimentos necessários para a sua constituição. ''Acredito que é muito mais prático ter cautela e aproveitar o momento para fazer a atualização dos dados'', avaliou o presidente da Junta.
Akel conta que entre as 10 mil empresas que podem perder o registro, algumas têm capital registrado com moedas que estão fora de circulação. ''Além do capital expresso em moeda fora de circulação, o capital mínimo é incompatível com a atividade exercida. O interesse da Junta não é atrapalhar o empresário e sim, ajudá-lo. Por conta disso estamos alertando para a regularização dos cadastros'', disse Akel.

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