A maioria das devoluções do empréstimo compulsório de combustíveis está sendo paga para contribuintes de Curitiba. Londrina e outros municípios do Estado fora da jurisdição da 4ª Vara da Justiça Federal de Curitiba só devem receber os recursos a partir do próximo ano. É que os pagamentos da União seguem a ordem de entrada na Justiça e, até abril de 99, as ações só podiam ser ajuizadas na 4ª Vara.
Cerca de cinco mil paranaenses – a maior parte de Curitiba – serão beneficiados com o primeiro lote, de cerca de R$ 4,5 milhões, repassados pela União à 4ª Vara na semana passada. Ao todo, cerca de mil processos serão pagos até fevereiro.
A secretaria da 4ª Vara da Justiça expediu cerca de 200 alvarás solicitando a retirada do dinheiro na Caixa Econômica Federal. Hoje e amanhã serão expedidos mais 250 alvarás, segundo a diretora da secretaria Maria Elisa Atalla. O pagamento é feito ao advogado responsável pela ação.
Por enquanto, os advogados londrinenses estão ajuizando, nas Varas Federais de Londrina, os pedidos de execução da sentença, que dá origem aos precatórios. Segundo informações do orgão distribuidor, de abril de 99 até ontem foram ajuizadas quatro mil ações de execução em Londrina.
Os proprietários de veículos entre julho de 86 a outubro 88, período de vigência do empréstimo compulsório de combustíveis, vão receber pelo menos R$ 1.049. O valor é referente a agosto de 98 e será corrigido.
O pagamento é resultado de uma ação civil pública movida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor e julgada em julho de 95, com decisão favorável do juiz Wellington Mendes de Almeida, que determinou que a União devolvesse os valores cobrados compulsoriamente. A decisão favorece a todos os paranaenses, mas é preciso ingressar na Justiça.

mockup