Curitiba - O movimento de pessoas na Justiça Federal em Curitiba foi intenso ontem, no último dia para entrar com ações pedindo a devolução do empréstimo compulsório sobre combustíveis. Pela manhã cerca de 500 processos foram protocolados e a previsão era de que até o final do expediente, às 20 horas, mais 1 mil ações seriam entregues. No dia 5 de agosto, data divulgada anteriormente como prazo final, a Justiça recebeu mais de 6 mil processos, somente em Cucm
ritiba.
A Justiça Federal ainda não tem um levantamento de quantas ações deram entrada do último dia 6 até ontem. Apesar de continuar recebendo as execuções de sentença nesse período, não há garantia de que serão acatadas. Isso vai depender do entendimento do juiz a quem for distribuído o processo. Há avaliações diferentes quanto à data de prescrição do prazo para requerer o compulsório 5 ou 19 de agosto.
A diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Justiça Federal, Elaine Aparecida da Silva Rossi, disse ontem que pode demorar um mês ou mais a distribuição dos processos para as varas cíveis, devido ao grande volume. Ela explicou que, antes de encaminhá-los para os juízes, é necessário cadastrar todos os dados do executante e verificar se já não há em outras cidades processo no nome da mesma pessoa. Na última contagem feita pela Justiça Federal, mais de 102 mil ações haviam sido protocoladas no Paraná.
Em entrevista à Folha na semana passada o procurador da República no Paraná, Elton Venturi, informou que cabe recurso de apelação junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região em caso de recusa da ação que tenha sido protocolada depois do dia 5 de agosto. Para a Procuradoria, o prazo vencia ontem.

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