SÃO PAULO - Exportadores brasileiros vão poder a partir de agora descontar no pagamento de qualquer imposto federal o valor do PIS (Plano de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre produtos vendidos ao exterior. O acerto será feito trimestralmente. A decisão do governo beneficia produtos primários exportados - principalmente carnes - que não pagam IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A versão original da MP (medida provisória), que isentou exportações do pagamento de PIS e Cofins, estabelecia que a compensação somente poderia ser feita por meio de desconto no recolhimento do IPI. A reedição da MP reduz custos de produtos que representam cerca de US$ 4 bilhões da pauta de exportações brasileiras. Ela foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, a dez empresários do setor exportador durante reunião em São Paulo.
PIS e Cofins representavam, em média, cerca de 5,3% do custos dos produtos exportados. ‘‘A medida resolve o problema’’, diz Pratini de Moraes, presidente da AEB (associação dos exportadores). Segundo Pratini, o encontro foi parte de uma série de ‘‘reuniões periódicas’’ com o governo. O objetivo é sugerir medidas que, a médio e longo prazo, aumentem as exportações. Malan afirmou aos empresários que não devem esperar que mudanças no câmbio resolvam problemas de competitividade no comércio exterior.
Ontem o Secretário de Política Economica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, disse que as medidas em estudo pelo governo para reduzir o déficit crescente da balança comercial incluem novos mecanismos para incentivar a importação de componentes e favorecer a troca de produção externa por local. Mendonça de Barros participou, junto com o ministro Pedro Malan, do almoço de posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Bancos Internacionais.

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