Curitiba - Empresários que estão em débito com o fisco estadual podem quitar suas dívidas até o final de setembro com até 75% de desconto para multas e até 60% para juros sobre impostos estaduais atrasados. A medida foi possível por meio de um decreto assinado ontem durante a escola semanal do secretariado, realizada no Museu Oscar Niemeyer. Na ocasião, o secretário de Planejamento, Nestor Bueno, afirmou que o Paraná está concedendo redução na multa e nos juros do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.
De acordo com o governador Roberto Requião, a ''anistia fiscal'' foi motivada pela concessão de benefício semelhante pelo governo de São Paulo. ''Temos que defender o Paraná'', afirmou. A previsão da Receita Estadual é que a medida beneficie cerca de 60 mil contribuintes no Paraná que possuem uma dívida potencial de R$ 13,3 bilhões. Este valor considera os contribuintes que estão em dívida ativa e aqueles que respondem por processos administrativos fiscais.
O diretor da coordenação da Receita Estadual, Vicente Luís Tezza, explicou que a medida vale para quem tem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2006. O contribuinte que optar pelo pagamento do débito em parcela única terá redução de 75% da multa e de 60% para os juros do imposto e da multa. O pagamento deve ser realizado até 30 de setembro.
Quem optar pelo parcelamento terá 120 meses (dez anos) para pagar, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 350,00. A primeira parcela deve ser paga até 31 de outubro de 2008. No parcelamento, há redução de 50% sobre a multa e de 40% sobre os juros do imposto e da multa.
Segundo informações da Receita Estadual, a anistia abrange os contribuintes que estão em dívida ativa, aqueles que respondem processos administrativos fiscais e quem tem débito quando foi gerado o ICMS. Há casos também nos quais ocorre denúncia espontânea do próprio contribuinte.
O decreto assinado pelo governador segue diretrizes estabelecidas pelo Convênio 51 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado pelos secretários da Fazenda dos 27 Estados do País.

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