O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) realizará na terça-feira (09), das 9 horas às 12 horas, a sessão de recebimento de envelopes da concessão de seus pátios veiculares. O evento terá transmissão ao vivo, na sede da B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo.

O objeto da concessão à iniciativa privada será um lote de 44 pátios de veículos.
O objeto da concessão à iniciativa privada será um lote de 44 pátios de veículos. | Foto: Arquivo Folha/Ricardo Chicarelli 08-04-2013

O Detran-PR possui hoje aproximadamente 300 pátios no estado em parceria com a Polícia Militar e 30 pátios próprios da instituição em unidades de Ciretran. O objeto da concessão à iniciativa privada será um lote de 44 pátios de veículos. O edital integra o Programa de Parcerias do Governo do Estado e foi elaborado em parceria entre a Sgpar (Superintendência Geral de Parcerias do Paraná), Detran-PR e BRDE (Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul).

A empresa ou consórcio vencedor terá que fazer pátios novos para receber os veículos. O governo permanecerá com todas as prerrogativas de fiscalização e de garantias que o serviço seja prestado e espera economizar de R$ 8 a R$ 10 milhões por ano com essa concessão dos pátios, valores que são gastos atualmente com aluguel, serviços de vigilância, limpeza, conservação e estrutura.

O governo também pretende liberar 600 policiais que atuam na guarda e segurança desses pátios. Com isso, eles poderão atuar nas ruas.

A garantia da proposta também chamada de garantia por participação, deve ser apresentada por todos os licitantes e tem a finalidade de garantir que a proposta mais vantajosa para a administração seja mantida.

A B3 fica com uma via da proposta para análise e a outra via fica com a comissão do Detran. Após análise preliminar a B3 indica a eventual necessidade de diligências. Caso autorizado pelo cliente, a B3 promove a diligência enviando o conteúdo à Corretora que representa a Licitante no âmbito do leilão.

À Comissão de Licitação, compete emitir e publicar o comunicado contendo as proponentes aptas para a sessão de abertura das propostas, podendo, em sua decisão, levar em conta as considerações apresentadas pela B3 em seu relatório.

A concessão será por menor tarifa. Os valores de referência do edital, baseados nos estudos realizados, são R$ 190,15 (remoção), R$ 31,64 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo A – motocicletas/triciclos/quadriciclos; R$ 237,69 (remoção), R$ 39,55 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo B – automóveis/utilitários/caminhonetes; e R$ 365,53 (remoção), R$ 59,33 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos pesados – ônibus/caminhões/tratores.

CONSULTA

O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de concessão foram aprovados pelo Cpar (Conselho de Parcerias do Paraná) e pelo Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná). Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows, com a apresentação dos termos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização. (Com AEN).

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