Renato Andrade
Agência Estado
A Receita Federal espera arrecadar menos este ano com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do que o apurado no ano passado. De acordo com o supervisor nacional do Programa do ITR 1999, André Viol, a arrecadação com o imposto este ano deve somar entre R$ 110 milhões a R$ 120 milhões, ante cerca de R$ 130 milhões arrecadados em 1998.
A continuidade da queda no valor das terras rurais e uma maior omissão por parte dos produtores justifica esta redução na expectativa de arrecadação, de acordo com a avaliação de Viol. ‘‘O valor das terras tem caído, em média, cerca de 5% a 10% a cada ano além dos produtores estarem aumentando o volume produzido nas fazendas, o que reduz o valor a ser cobrado’’, explicou o supervisor nacional do Programa de ITR 1999.
Em 1997 foram entregues 4 milhões de declarações e arrecadados cerca de R$ 165 milhões. Em 1998 o número de declarações entregues caiu para 3,650 milhões e a arrecadação atingiu cerca de R$ 130 milhões.
Todos os proprietários de terras rurais são obrigados a declarar o ITR. O período de entrega da declaração começa hoje e vai até o dia 30 de setembro. Viol espera receber, já em setembro, 3,2 milhões de declarações e atingir o máximo de quatro milhões de declarações entregues no decorrer do ano.
Aqueles que tiverem que pagar o imposto poderão optar pela quitação em cota única ou em quatro parcelas. Os contribuintes que optarem pela cota única terão de efetuar o pagamento no dia 30 de setembro. Nesta mesma data vencerá a primeira parcela para aqueles que optarem pelo parcelamento do pagamento do tributo.
Este ano o Banco do Brasil não receberá mais as declarações em formulário, somente em disquete. Em contrapartida os proprietários de terras rurais poderão entregar seus formulários nas agências do Correio. O problema é que os correios cobrarão R$ 2,00 por declaração. ‘‘Para o próximo ano esperamos reduzir este custo, para aqueles isentos de pagamento do tributo, para R$ 0,50’’, disse Viol.
As demais regras de cobrança do ITR não tiveram mudanças. Aqueles que declararam no ano passado o tributo através de formulários, receberão este ano um manual de instruções e duas cópias do formulário em casa. Os que responderam através de disquete receberão uma correspondência. Este terão que se dirigir a uma das unidades da Receita Federal retirar o disquete ou baixar o formulário de declaração através da Internet.
Ao todo serão enviados 2,150 milhões de formulários e manuais e outras 1,5 milhão de correspondências para aqueles que declararam o imposto através de disquete.

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