Brasília - No projeto enviado ao Congresso, o governo já tinha fixado uma reserva específica de R$ 4,4 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão será destinado a medidas de desoneração tributária no próximo ano. ''Entretanto, não há ainda decisão sobre alteração da alíquota máxima do IRPF ou sobre outros tributos'', afirma a nota. A discussão sobre medidas de desoneração será feita até dezembro, acrescenta o texto divulgado ontem.
Como a estimativa de receita para o ano que vem está errada, o governo encaminhará ao Congresso uma mensagem retificadora do Orçamento, acrescentando R$ 2,89 bilhões na projeção de arrecadação para 2006. Parte desses recursos (R$ 1,53 bilhão) comporá a reserva já constante da peça orçamentária.
A reserva específica foi criada porque o governo descumpriu um limite que ele próprio estabeleceu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nela, estava fixado que a carga tributária não poderia exceder 16% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como a proposta de Orçamento prevê uma arrecadação equivalente a 16,24% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2006, o governo foi obrigado a destinar a diferença - cerca de R$ 5 bilhões - para a reserva específica e para ampliar as transferências para Estados e municípios. (Folhapress)

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