Brasília - O governo reservou R$ 1,127 bilhão na proposta de Orçamento para o ano que vem para evitar aumento da carga de impostos e contribuições no País. Os beneficiados com a desoneração, no entanto, ainda não foram definidos.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é bem provável que a equipe econômica siga a linha adotada nas últimas medidas, que diminuíram a incidência de tributos sobre o setor produtivo. ''Essa é uma questão que está sendo discutida, mas ainda não há um detalhamento. Sei dos debates e das cobranças, mas não quero arriscar'', afirmou Bernardo, ao divulgar, ontem, os números da proposta orçamentária para 2006 enviada ao Congresso.
Em outro evento, o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) disse que está preparando um novo pacote para reduzir o custo das empresas exportadoras. Por meio da chamada ''MP do Bem'' foram adotadas recentemente medidas de incentivo aos exportadores. Segundo ele, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) autorizou a elaboração de um projeto para reduzir as taxas de intermediação financeira e de fechamento de câmbio para as operações de exportação, que podem chegar a 3% do valor das operações.
Entre outras medidas, a ''MP do Bem'' isentou do pagamento de tributos federais (PIS e Cofins) as aquisições de máquinas e equipamentos feitas por indústrias que exportam pelo menos 80% de sua produção. Ontem, depois de participar do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Furlan disse que os custos com o pagamento de taxas de intermediação financeira e fechamento de câmbio podem chegar a mais de 3% do valor da operação.
''Como essas taxas não têm valor arrecadatório, o impacto na arrecadação é muito pequeno, mas para as pequenas e médias empresas é muito oneroso e muitas vezes pode ser a diferença entre o lucro e o prejuízo.''
O ministro não disse qual seria o valor da renúncia fiscal. Segundo ele, a proposta ainda está sendo elaborada, e a desoneração deve ocorrer até o fim do ano. Poderá incluir medidas para estimular o consumo popular.
No texto do Orçamento, as receitas projetadas para 2006 já incluem os principais pontos da ''MP do Bem''. Como a MP ainda está em análise no Congresso, as novas alterações que forem feitas terão de utilizar a reserva de R$ 1,1 bilhão estabelecida para 2006, a menos que sejam vetados pelo presidente da República.

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