O governo federal vetou ontem os artigos da medida provisória (MP) 563/12 que previam a redução de tributos sobre artigos da cesta básica, mas a expectativa é de que ocorra uma negociação com estados para cortar os impostos sobre alimentos do kit até o fim do ano. O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly (PSDB), acredita na possibilidade de negociar tributos com a União e fazer uma reforma geral no setor.
Caso fosse aprovada a diminuição da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, os consumidores pagariam de 3% a 4% menos nos produtos, segundo simulação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Paraná. Entre os itens que compõem o kit básico estão arroz, feijão, carne, tomate, pão francês e banana. O veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo da MP, que marca um pacote de incentivos fiscais para estimular a produção, gerou críticas entre entidades empresariais e partidos de oposição, porque evita a desoneração às classes mais pobres, que têm nos alimentos até 30% das despesas mensais. Porém, foi recebida como cautelosa por economistas paranaenses.
O supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro, diz que há resistência dos estados em discutir a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderia levar a uma redução maior do custo da cesta básica, ao lado dos impostos federais. A presidente anunciou ontem a formação de um grupo de trabalho para apresentar proposta de composição da cesta básica e da respectiva desoneração até o dia 31 de dezembro.
Cordeiro acredita que a negociação envolverá estados. ''Há resistência dos governadores em mexer no ICMS, por se tratar da principal fonte de arrecadação, mas como é para itens populares eu vejo chance de a proposta avançar'', afirma. Ele lembra que houve divergência semelhante quando a presidente propôs a redução das tarifas de energia elétrica, já que o ICMS é uma das taxas dominantes entre impostos do setor.
Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike diz que a medida foi tomada por Dilma para evitar atrito com os estados. ''O governo federal pode procurar um caminho para remunerar os cofres estaduais pela perda do ICMS em produtos da cesta básica.''
Hauly considera a possibilidade de negociar, mas diz que o Paraná já tem uma das alíquotas de ICMS mais baixas do País. ''A maior parte dos alimentos é isenta, parte é de 7% e outros são de 12%''. conta.
Olenike não vê sentido em tributos sobre alimentos básicos, ainda mais em um País que luta para erradicar a fome. O economista Flávio Oliveira dos Santos, que faz pesquisa de cesta básica em Londrina, define os impostos sobre a cesta básica como um dos mais perversos, porque prejudica quem tem a renda menor e precisa mais. ''A desoneração de alimentos tem impacto menor do que de carros, por exemplo, mas socialmente seria muito mais importante.''
Por outro lado, Cordeiro afirma que a renda que sobraria poderia servir para reaquecer a economia. ''As famílias têm destinado mais dinheiro a outros itens, como eletrodomésticos e lazer, porque sobra mais.''
Taxas demais
A comerciária Marcia Alves de Souza reclama que a alimentação é o mais importante para a população e, por isso, não deveria sofrer tributação. Ela diz que não sabe o quanto de alíquotas incide sobre cada produto. ''Nós pagamos tantos impostos que nem sabemos quais são'', afirma.
A esteticista Idelines Pires acredita que consumiria mais artigos e faria com que a família se alimentasse melhor se pagasse mais barato. ''Diversificaria mais as compras, com mais carne e frutas'', conta Idelines, que gostaria de saber quanto imposto paga em cada compra.

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