Vozes de políticos paulistas levantam-se contra uma suposta guerra fiscal promovida por diversos Estados brasileiros contra São Paulo. Será isto verdade ou mera demagogia pré-eleitoral? Que razões levariam os outros Estados a adotar tal postura? Esta conversa é antiga. Eu mesmo tenho me envolvido nesta questão desde a década de 70, especialmente quando presidi o Banco de Desenvolvimento do Paraná - BADEP.
No pós-guerra, na grande fase de industrialização ocorrida no período do presidente Juscelino, a indústria automotiva - carro chefe do processo - estabeleceu-se em São Paulo por fatores locacionais indiscutíveis, com alguns poucos reflexos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Mas a partir daquele momento iniciou-se um dramático processo de centralismo e reserva de mercado em favor de São Paulo, que ainda hoje prevalece cruelmente, conspirando contra o espírito federativo do País.
Vale a pena rememorar alguns fatos. Toda a política de ‘‘reservas de mercados’’ beneficiou São Paulo, que era e é o centro da indústria brasileira. Por exemplo, não podemos esquecer que até 1990 era proibido importar veículos automotores e, em casos excepcionais, a alíquota de importação era de 200%. Como a indústria automotiva estava praticamente só em São Paulo, todos os brasileiros eram obrigados a comprar os caros e atrasados ‘‘produtos nacionais’’.
No governo do presidente Collor foram eliminadas as barreiras e as importações passaram a ser admitidas com alíquotas de 30%, mas ‘‘para o bem do Brasil’’ elevadas em 1996 para 70%. Adicionalmente, foi criado um sofisticado modelo de política de estímulos, e novamente se protegeu a indústria existente, criando-se quotas de importação com 50% de redução das alíquotas, beneficiando exclusivamente as indústrias estabelecidas no País. Aliás, tal procedimento foi contestado no Mercosul e na Organização Mundial do Comércio, com grande desgaste para nossas relações externas. Para atenuar a questão, foi inventado um modelo quase inócuo para beneficiar o Nordeste, além de quotas específicas para os preceitos do Mercosul. Pura manobra dissimulatória. Quanto custou e custará isto ao resto do Brasil?
Outro exemplo. Durante décadas prevaleceu a dualidade cambial. Eram o câmbio oficial e o câmbio paralelo. Em 1989 o câmbio paralelo valia o dobro do oficial. O oficial servia para comprar alguns produtos como petróleo, insumos básicos, etc, beneficiando fundamentalmente o pólo industrial.
Perversamente, pelo sistema conversões do Governo, quem pagava esta conta era a economia exportadora, de minério e ferro, de açúcar, de soja, de café, de algodão, etc.., prevalentemente de outros Estados. Fiz uma conta: em 1988 o Paraná e sua estrutura de produção, só na soja, teve uma perda de conversão cambial em valor equivalente ao da construção de 100 mil postos de saúde. Neste mesmo ano existiam em todo o Estado perto de 4.500. Quanto custou isto ao resto do Brasil?
A histórica questão dos desequilíbrios regionais no Brasil é fática e não ideológica. Alguns esforços têm sido empreendidos para reverter este quadro. O trágico esforço de incentivos fiscais que usou o drama e sofrimento da população nordestina, salvo elogiáveis exceções, só beneficiou meia dúzia de espertalhões. Provalmente visando evitar desvios, a Constituição de 88 criou Fundos específicos para atuar sobre os desequilíbrios. Todo este quadro acabou gerando um novo grupo de ‘‘excluídos’’, os três Estados do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro,
Mas, por outro lado, também na Constituição de 88, criou-se uma espertíssima exceção na tributação do ICMS para energéticos, não por culpa de senadores paulistas, mas sim por culpa de parlamentares de outras regiões. Contrariamente ao que acontece com outros bens, que quando passam de um Estado para outro pagam 12% de ICMS no Estado de origem, os energéticos produzidos em vários Estados, especialmente Minas, Rio de Janeiro e Paraná, e fornecidos para São Paulo, pagam zero por cento para os Estados produtores. Mas o Governo paulista cobra 25% de ICMS dos consumidores.
Ora, estes fatos e uma infinidade de outros não relatados mostram a verdade invisível da guerra entre as diversas regiões do Brasil, onde São Paulo sempre tem elevado vantagem. É até bom que este tema seja levantado para que parem as hipocrisias e sejam adotadas medidas sérias e efetivas para atenuar os dramáticos e perversos desequilíbrios regionais.
Na verdade, o sacríficio que alguns Estados, como Rio Grande Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, estão fazendo para construir uma economia futura mais forte, com mais empregos e justiça social, não são atos de guerra fiscal, mas sim de legítima defesa social.
- LUIZ ANTÔNIO FAYET é economista, foi diretor do Crédito Agrícola do Banco do Brasil do Badep e do Banestado

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